02/09/2025 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 17:16

Recebidos os autos
08/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 13:12

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (REQUERENTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (REQUERIDO) em 07/07/2025.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:54

Recebidos os autos
09/06/2025 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:37

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (REQUERENTE) em 26/05/2025.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:35

Recebidos os autos
28/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:35

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (REQUERENTE).
28/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (REQUERENTE).
22/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 09:31

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (REQUERENTE) em 15/04/2025.
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 02:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717480-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDNEIA FERREIRA DE MOURA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, =Ed.

Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Por cautela e, considerando o estado atual de saúde da autora, somente analisarei o pedido de desbloqueio das verbas penhoradas após a referida parte autora informar que o transplante foi realizado.

Por ora, aguarde-se a manifestação da autora.

Ciente da manifestação do MP no ID 228812477, assim como da manifestação do DF no ID 228522515.

Por oportuno, defiro o pedido da autora quanto à apresentação dos documentos requeridos no ID 227100673 (todas as as guias de autorização e os e-mails com as tratativas negociais relativas as referidas guias).

Intime-se o DF para, no prazo de dez dias, apresentá-los.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:08:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:37

Recebidos os autos
13/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:37

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (REQUERENTE).
13/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:57

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 16:41

Recebidos os autos
30/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2025 07:53

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (AUTOR) em 29/01/2025.
30/01/2025 03:25

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:51

Recebidos os autos
27/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:51

Outras decisões
26/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/12/2024 21:17.
20/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 22:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:55

Recebidos os autos
19/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:55

Outras decisões
19/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 17:42

Recebidos os autos
17/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:42

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (AUTOR).
17/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:15

Recebidos os autos
14/12/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2024 08:32.
23/11/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:08

Recebidos os autos
19/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 15:50

Recebidos os autos
13/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
05/11/2024 01:38

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 15:20

Recebidos os autos
04/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:20

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (AUTOR).
04/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:31

Publicado Despacho em 04/11/2024.
01/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717480-84.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDNEIA FERREIRA DE MOURA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para réplica e para informar se a decisão de ID 212026461 foi devidamente cumprida.

Prazo de 5 dias.

Após a réplica, abra-se o prazo para especificação de provas.

Prazo de 5dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 15:47:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:18

Recebidos os autos
28/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (REU) em 27/10/2024.
28/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/10/2024.
28/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2024 18:07.
25/10/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:27

Recebidos os autos
25/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:27

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (AUTOR).
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717480-84.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDNEIA FERREIRA DE MOURA Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 14:12:39.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
24/10/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDNEIA FERREIRA DE MOURA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717480-84.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDNEIA FERREIRA DE MOURA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 213442003.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado à defesa do réu.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 14:36:06.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
14/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717480-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDNEIA FERREIRA DE MOURA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Bloco B, Loja 15, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que transcorreu in albis o prazo para o INAS DF apresentar contestação.

Assim, decreto a sua revelia, a qual nos termos do art. 345, II, do CPC não surtirá todos os seus efeitos.

Em continuidade, determino: 1. diante do alegado descumprimento da parte autora, a imediata intimação do INAS DF para o cumprimento da decisão de ID 212026461 no prazo de cinco dias, qual seja, promova em até 05 (cinco) dias a autorização e custeio do procedimento de TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOÉTICAS, nos exatos termos requeridos pelo médico assistente, devendo também promover o custeio de todos os exames pré e pós terapêuticos que se mostrarem necessários, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30.000,00. 2. intimação das partes para a especificação de provas no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:33:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
07/10/2024 17:17

Recebidos os autos
07/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:17

Outras decisões
04/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 18:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:56

Recebidos os autos
04/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:22

Recebidos os autos
04/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:22

Decretada a revelia
04/10/2024 16:22

Deferido o pedido de EDNEIA FERREIRA DE MOURA - CPF: *13.***.*09-00 (AUTOR).
03/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717480-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDNEIA FERREIRA DE MOURA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por EDNEIA FERREIRA DE MOURA em desfavor do INAS/DF, postulando tutela de urgência para determinar a Ré que promova em até 48 horas a autorização e custeio do procedimento de TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOÉTICAS, nos exatos termos requeridos pelo médico assistente, devendo também promover o custeio de todos os exames pré e pós terapêuticos que se mostrarem necessários. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de deferimento do pedido de tutela de urgência formulado pela autora.

Com efeito, probabilidade do direito da autora está evidenciada pela prescrição médica clara e pela jurisprudência a respeito da cobertura de transplantes por planos de saúde.

O perigo de dano é iminente, considerando o estado de saúde da autora e os riscos inerentes à vida, pois os demais tratamentos não surtiram efeito.

Note-se que a autora possui mieloma múltiplo desde de maio de 2018 e já passou por inúmeros tratamentos, incluindo a quimioterapia, porém a doença infelizmente sempre insiste em retornar, razão pela qual em junho de 2024 foi informada pelo seu médico de que a realização de um TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOÉTICAS seria a tentativa derradeira para uma cura.

Todavia, o réu negou o procedimento sob argumento de que inexiste cobertura para transplantes, o que configura um ato ilegal.

Em face ao exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a Ré que promova em até 05 (cinco) dias a autorização e custeio do procedimento de TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS TRONCO HEMATOPOÉTICAS, nos exatos termos requeridos pelo médico assistente, devendo também promover o custeio de todos os exames pré e pós terapêuticos que se mostrarem necessários, sob pena de multa. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:28:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 211961833 Petição Inicial Petição Inicial 24092312225153200000193356878 211961834 1 - PROCURACAO - EDNEIA - IGOR Procuração/Substabelecimento 24092312225334100000193356879 211961836 2 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 24092312225407900000193356881 211961837 4 - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O CANCER Documento de Comprovação 24092312225477100000193356882 211961838 5 - PRIMEIRO DIAGNOSTICO FEITO PELO SUS Documento de Comprovação 24092312225572800000193356883 211961839 DOCUMENTOS - CIRURGIA CARDIACA - EDNEIA Documento de Comprovação 24092312225683500000193356884 211961840 RELATORIOS ATUALIZADOS - NECESSIDADE DE TRANSPLANTE Documento de Comprovação 24092312225762900000193356885 211961841 RELATORIOS SOBRE O PROCEDIMENTO Documento de Comprovação 24092312225840200000193360486 211961842 DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL - EDNEIA Documento de Comprovação 24092312225916600000193360487 211961843 NEGATIVA DE COBERTURA - INAS Documento de Comprovação 24092312225992500000193360488 211961844 PENSAO ALIMENTICIA PARA UM DOS NETOS Documento de Comprovação 24092312230061700000193360489
23/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:39

Recebidos os autos
23/09/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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