28/10/2024 00:43

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 00:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ISADORA ARAUJO GONDIM ROCHA em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ISADORA ARAUJO GONDIM ROCHA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733973-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISADORA ARAUJO GONDIM ROCHA REU: ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO, ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição e omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/09/2024 12:02

Recebidos os autos
30/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a preliminar aduzida para reconhecer e declarar a ilegitimidade passiva da ré ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP e, por conseguinte, exclusivamente em relação a ela, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 90999/95, c/c art. 485, inciso VI, do CPC.Quanto às demais rés, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade de parte das dívidas constantes das cobranças de ID. 200551365, pág. 3 e 5, em desfavor da autora, nos valores de R$ 383,98 por 5 dias de fevereiro de 2024, cobrados em duplicidade a título de aluguel e de taxa condominial, e de R$ 142,93 de multa, bem como de R$ 905,00, referentes a 50% do valor cobrado a título de reparos do imóvel locado; 2) CONDENAR a ré ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO a pagar à autora o valor de de R$ 2.000,00, a título de danos materiais, a ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir do dia 03/01/2024, data do evento danoso, e de juros de mora (SELIC - IPCA) a contar da citação válida; 3) CONDENAR a ré ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO a pagar à autora a importância de R$2.500,00 a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por fim, julgo parcialmente procedente o pedido cotraposto deduzido pela ré LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A para CONDENAR a autora a pagar à mencionada ré a quantia de R$ 4.311,77, a título de ressarcimento de valores pagos em cumprimento à fiança bancária, a ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
16/09/2024 14:58

Recebidos os autos
16/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:58

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
16/09/2024 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 04:30

Recebidos os autos
07/08/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 04:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:35

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:38

Recebidos os autos
27/05/2024 14:38

Deferido o pedido de ISADORA ARAUJO GONDIM ROCHA - CPF: *35.***.*72-87 (AUTOR).
27/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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