22/08/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 09:58

Transitado em Julgado em 17/08/2023
22/08/2023 09:55

Transitado em Julgado em 17/08/2823
17/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:46

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705487-17.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DIAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA LEANDRO DIAS DOS SANTOS ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/08/2023 18:13

Recebidos os autos
09/08/2023 18:13

Indeferida a petição inicial
09/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:50

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705487-17.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DIAS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.

Nada a prover em relação ao pedido de reconsideração formulado pelo autor haja vista que não existe no ordenamento previsão legal para o ingresso de tal medida em Juízo, como sucedâneo de recurso.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido.

Intime-se.
27/07/2023 18:18

Recebidos os autos
27/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 16:45

Recebidos os autos
12/07/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:37

Recebidos os autos
22/06/2023 14:37

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 14:37

Outras decisões
21/06/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
23/05/2023 17:23

Recebidos os autos
23/05/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2023 18:27

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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