17/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:35

Recebidos os autos
17/07/2025 13:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:04

Recebidos os autos
23/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/12/2024 15:27

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 11:11

Juntada de carta de guia
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:25

Expedição de Carta.
16/12/2024 14:41

Recebidos os autos
16/12/2024 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 15:13

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:12

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:05

Recebidos os autos
05/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/11/2024 19:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:30

Recebidos os autos
19/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
13/11/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:56

Juntada de intimação
08/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0731569-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO EDINIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 30/10/2024 16:30.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
01/10/2024 16:41

Juntada de comunicação
01/10/2024 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:50

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731569-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: THIAGO EDINIZ DA SILVA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 211892146), aduzindo preliminar de rejeição da denúncia por ausência de justa causa.

Sucessivamente, se reservou ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A tese preliminar, de ausência de justa causa, não há como prosperar.

Com efeito, a Defesa desenvolve sua tese sustentando que a quantidade de droga é ínfima, bem como que a dinâmica dos fatos indica que o denunciado é usuário e não traficante.

Não obstante, a denúncia narra suposto fato apto à caracterização do tráfico e a discussão se o acusado efetivamente praticou o tráfico ou se portava o entorpecente na condição de usuário é claro tema de mérito que depende do avanço da marcha processual, da coleta da prova no ambiente do contraditório e da futura análise das questões em nível exauriente (sentença), quando será possível apreciar tais questões, razões com as quais INDEFIRO a preliminar de ausência de justa causa.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 581/2024 – 14ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por fim, a Defesa do acusado rogou a revogação da cautela prisional (ID 210405805).

Aduziu, em síntese, que a quantidade de droga é ínfima, que a garantia da ordem pública deve ser concretamente apontada e que existe excesso de prazo e possibilidade de substituição da prisão por outras cautelares, pretensão reiterada em sede de defesa prévia.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento da pretensão (ID 210453767).

Pontuou que a legalidade do flagrante já foi apreciada, que não existe fato novo e que estão presentes os requisitos prisionais.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

O pedido, é possível adiantar, não há como prosperar.

Com efeito, estão presentes os pressupostos e requisitos prisionais.

O suposto delito imputado é apenado com mais de quatro anos de reclusão.

Além disso, com a oferta e recebimento da denúncia, se parte da premissa de que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Sobre a necessidade, observo que o decreto prisional se fundou na necessidade de garantia da ordem pública.

No ponto, diviso que o juízo do NAC ponderou que o acusado já ostenta sentença penal condenatória irrecorrível.

Além disso, ainda responde por outros dois processos, nos quais se apura justamente o delito de tráfico.

Ora, a curva de vida do acusado sugere não um hipotético, mas um fundado risco às garantias da ordem pública e da aplicação da lei penal, porquanto ao praticar não um, mas três delitos de tráfico, em curto intervalo de tempo, e durante o gozo de benefícios concedidos na confiança do sistema de justiça criminal, o acusado demonstra, com sua própria postura, que nenhuma outra medida cautelar será suficiente para anular sua insistência, persistência, reiteração e habitualidade criminosas.

Oportuna a lembrança, ainda, que embora as ações penais em curso não sirvam para fins de reincidência ou maus antecedentes, são elementos idôneos, assim como as passagens por atos infracionais, a justificar a análise ou o juízo de periculosidade social do agente e, de consequência, para fundamentar a necessidade da custódia cautelar.

Também não custa lembrar que conquanto o tráfico não seja crime que envolva, diretamente, violência ou grave ameaça contra a pessoa, constitui a fonte geratriz de inúmeros delitos violentos, notadamente os roubos, os latrocínios e os homicídios, usualmente praticados seja como forma de obter recursos para manutenção do vício nas drogas, seja ainda como meio de conquista ou manutenção de mercado e território para o comércio das substâncias entorpecentes.

De mais a mais, como bem pontuado pelo Ministério Público, a legalidade do flagrante já foi apreciada pelo juízo do NAC, não é possível visualizar o alegado excesso de prazo, bem como não existe fato novo capaz de recomendar a revisão do entendimento que se firmou pela necessidade do decreto prisional.

Isto posto, com suporte nas razões acima registradas, INDEFIRO o pedido e, de consequência, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/09/2024 13:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/09/2024 19:07

Recebidos os autos
23/09/2024 19:07

Mantida a prisão preventida
23/09/2024 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 19:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:55

Recebidos os autos
10/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 20:25

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:16

Recebidos os autos
05/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:56

Recebidos os autos
02/08/2024 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
02/08/2024 07:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/08/2024 15:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/08/2024 11:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/08/2024 11:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/08/2024 11:30

Homologada a Prisão em Flagrante
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 09:36

Juntada de gravação de audiência
31/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:13

Juntada de laudo
31/07/2024 04:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/07/2024 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/07/2024 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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