17/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 18:54

Juntada de certidão
15/07/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731569-66.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: THIAGO EDINIZ DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
04/07/2025 13:11

Recebidos os autos
04/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:45

Juntada de certidão
07/05/2025 18:45

Juntada de certidão
07/05/2025 18:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2025 18:42

Recebidos os autos
07/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/04/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:15

Expedição de Retirado de Pauta.
19/03/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:03

Recebidos os autos
21/02/2025 11:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/02/2025 02:54

Recebidos os autos
13/02/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/12/2024 16:04

Recebidos os autos
23/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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