21/09/2024 07:48

Baixa Definitiva
21/09/2024 07:47

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 07:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 20:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:54

Juntada de Certidão
12/07/2022 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/07/2022 21:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 23:12

Recebidos os autos
11/06/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:12

Recebidos os autos
11/06/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:12

Recurso especial admitido
06/06/2022 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 11:32

Recebidos os autos
06/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 11:32

Juntada de Certidão
22/04/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:28

Juntada de Certidão
20/04/2022 07:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2022 15:36

Recebidos os autos
19/04/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/03/2022 18:14

Juntada de Petição de recurso especial
08/03/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 17/02/2022.
17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:25

Recebidos os autos
10/02/2022 11:32

Conhecido o recurso de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO - CPF: *28.***.*26-53 (APELANTE) e não-provido
10/02/2022 11:32

Conhecido o recurso de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*61-87 (APELANTE) e provido em parte
09/02/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:10

Recebidos os autos
08/12/2021 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2021 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/11/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 00:40

Recebidos os autos
29/10/2021 00:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:17

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:11

Conclusos para Relator(a)
20/10/2021 17:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2021 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 14:30

Publicado Ementa em 14/10/2021.
13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:37

Recebidos os autos
08/10/2021 16:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2021 15:16

Conhecido o recurso de JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO - CPF: *28.***.*26-53 (APELANTE) e MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*61-87 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2021 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 01/09/2021.
01/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:25

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2021 11:14

Recebidos os autos
24/08/2021 09:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2021 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2021.
03/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 23:31

Recebidos os autos
30/06/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/06/2021 15:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/04/2021 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/04/2021 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2021 11:18

Recebidos os autos
13/04/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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