10/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
30/10/2024 16:04

Recebidos os autos
30/10/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719356-72.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 15:11:58.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
20/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a abusividade dos juros remuneratórios pactuados nos contratos descritos na inicial, devendo ser revisto para adotar a taxa de mercado de cada um respectivamente; e 2.

CONDENAR a parte requerida a restituir à autora o valor pago a maior, conforme taxa de juros aplicada nessa sentença, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
10/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 11:17

Recebidos os autos
10/09/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:23

Recebidos os autos
26/10/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:51

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:48

Recebidos os autos
29/09/2023 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2023 14:09

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
29/06/2023 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:25

Recebidos os autos
28/06/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2023 00:58

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 21:13

Recebidos os autos
09/03/2023 21:13

Outras decisões
03/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/02/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 10:24

Recebidos os autos
30/01/2023 10:24

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/11/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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