18/06/2025 15:57

Recebidos os autos
18/06/2025 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:38

Recebidos os autos
26/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 17:29

Recebidos os autos
26/09/2024 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:23

Publicado Edital em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Edital em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0748835-37.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS, DEBORA SENA DE ALMEIDA Inquérito n. 559/2022 da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) Ocorrência Policial: 7793/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0748835-37.2022.8.07.0001, em que é réu(ré) ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS (REVEL), filho(a) de JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS e FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de IGUATU/CE, nascido(a) aos 28/04/1986, denunciado(a) como incurso(a) no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06; FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 211494846, datada de 18/09/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em face do total de pena imposto.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2024 15:48:01.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
19/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:18

Expedição de Edital.
18/09/2024 17:16

Expedição de Edital.
18/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:31

Recebidos os autos
18/09/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2024 17:51

Decretada a revelia
07/08/2024 18:12

Juntada de ata
07/08/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 16:36

Desentranhado o documento
07/08/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:43

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/12/2023 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:32

Recebidos os autos
19/12/2023 15:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2023 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:51

Recebidos os autos
27/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
26/08/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 20:17

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:17

Recebidos os autos
28/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
27/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:47

Recebidos os autos
14/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
30/01/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
26/12/2022 13:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/12/2022 13:53

Expedição de Alvará de Soltura .
23/12/2022 13:53

Expedição de Alvará de Soltura .
22/12/2022 20:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/12/2022 20:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 13:29

Juntada de gravação de audiência
22/12/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 06:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/12/2022 05:06

Juntada de laudo
22/12/2022 04:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/12/2022 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/12/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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