09/09/2025 17:10

Recebidos os autos
09/09/2025 17:10

Outras decisões
27/08/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES RESCK em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:47

Recebidos os autos
28/07/2025 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 09:47

Outras decisões
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição de denúncia/queixa
16/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:58

Expedição de Ofício.
09/05/2025 23:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES RESCK em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:03

Recebidos os autos
28/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES RESCK em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715865-39.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA.

EXECUTADO: IVAN FERNANDES RESCK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ÊXITO.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

SNIPER.

PEDIDO GENÉRICO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, com o uso da ferramenta SNIPER.

Cumpra-se o determinado no id 211770824.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/10/2024 14:29

Recebidos os autos
14/10/2024 14:29

Outras decisões
04/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/10/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715865-39.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA.

EXECUTADO: IVAN FERNANDES RESCK DESPACHO Ante o decurso de prazo considerável, reiterem-se as pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, como requerido.

Em caso de resultado infrutífero, retornem ao arquivo.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/09/2024 18:02

Recebidos os autos
20/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:02

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 18:45

Recebidos os autos
30/01/2024 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/01/2024 10:55

Processo Desarquivado
28/01/2024 10:55

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:51

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
17/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 16:34

Arquivado Provisoramente
15/06/2020 18:55

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES RESCK em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. em 12/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:43

Recebidos os autos
19/05/2020 11:43

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2020 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 14:42

Recebidos os autos
12/05/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2020 04:07

Processo Desarquivado
06/05/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:08

Arquivado Provisoramente
26/04/2020 04:09

Processo Desarquivado
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 17:21

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 08:59

Juntada de Certidão
31/03/2020 17:56

Expedição de Alvará.
03/02/2020 22:54

Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 22:54

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES RESCK em 28/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 08:52

Juntada de Certidão
22/01/2020 23:17

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 15:22

Recebidos os autos
10/01/2020 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/01/2020 12:02

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:51

Recebidos os autos
12/12/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/12/2019 15:34

Processo Desarquivado
05/12/2019 17:37

Arquivado Provisoramente
05/12/2019 17:37

Juntada de Certidão
05/12/2018 04:37

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 15:18

Recebidos os autos
30/11/2018 15:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/11/2018 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2018 10:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 03:25

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 16:26

Recebidos os autos
13/11/2018 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2018 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 03:40

Publicado Despacho em 15/10/2018.
12/10/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 15:51

Recebidos os autos
09/10/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/09/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 15:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 03:21

Publicado Despacho em 14/09/2018.
13/09/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 15:36

Recebidos os autos
11/09/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 03:09

Publicado Despacho em 24/08/2018.
23/08/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 16:48

Recebidos os autos
21/08/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/07/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 02:40

Publicado Despacho em 02/07/2018.
29/06/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 16:35

Recebidos os autos
26/06/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 04:50

Publicado Certidão em 30/05/2018.
30/05/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2018 13:25

Juntada de Certidão
22/05/2018 10:35

Decorrido prazo de IVAN FERNANDES RESCK em 21/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2018 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 18:25

Expedição de Mandado.
03/04/2018 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2018 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2018 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2018.
02/02/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 17:05

Recebidos os autos
23/01/2018 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 16:42

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/12/2017 22:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
11/12/2017 22:02

Juntada de Certidão
11/12/2017 16:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
11/12/2017 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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