06/04/2025 21:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/04/2025 21:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2025 13:45

Juntada de certidão
03/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:40

Recebidos os autos
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:40

Recebidos os autos
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:56

Recebidos os autos
24/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2025 09:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:38

Recebidos os autos
07/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 11:38

Recebidos os autos
07/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 08:36

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 08:36

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 08:36

Recurso Especial não admitido
04/02/2025 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/02/2025 11:32

Recebidos os autos
04/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:41

Juntada de certidão
17/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:57

Juntada de certidão
13/12/2024 11:57

Juntada de certidão
13/12/2024 11:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2024 14:03

Recebidos os autos
12/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
13/11/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 12:17

Recebidos os autos
10/10/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:20

Recebidos os autos
26/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/09/2024 17:05

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/09/2024 17:05

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/09/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:24

Retirado de pauta
08/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 05:45

Recebidos os autos
12/07/2024 16:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
24/06/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:16

Recebidos os autos
24/05/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
21/05/2024 15:22

Recebidos os autos
21/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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