08/09/2025 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:27

Expedição de Ato Ordinatório.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:22

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
28/08/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:06

Recebidos os autos
07/08/2025 09:06

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/07/2025 07:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739355-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA RECONVINTE: ANTONIO DE ARAUJO TORRES REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO TORRES RECONVINDO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA DESPACHO Tendo em vista a petição com o documento (id 233265318), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte requerida se manifestar.

Após, retornem-se imediatamente os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 13:56:32.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
21/07/2025 14:10

Recebidos os autos
21/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:37

Recebidos os autos
29/04/2025 07:37

Outras decisões
25/04/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:25

Recebidos os autos
08/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/03/2025 11:13

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739355-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA RECONVINTE: ANTONIO DE ARAUJO TORRES REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO TORRES RECONVINDO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) a reconvenção, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o réu em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 06:23:12.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
07/03/2025 06:24

Expedição de Ato Ordinatório.
27/02/2025 21:31

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:23

Recebidos os autos
04/02/2025 09:23

Deferido o pedido de ANTONIO DE ARAUJO TORRES - CPF: *37.***.*71-00 (REQUERIDO).
03/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO TORRES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739355-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO TORRES DESPACHO O Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT sujeita a reconvenção ao recolhimento de custas: Art. 184. (...) § 3º.

O pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais. (Redação dada pelo Provimento 1, de 2016) Intime-se o réu para que comprove o recolhimento de custas para processamento do pedido, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 08:23:20.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
16/12/2024 09:25

Recebidos os autos
16/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:31

Recebidos os autos
08/11/2024 09:30

Outras decisões
10/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739355-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ROCHA REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à esta Douta Secretaria.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 15:28:34.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
17/09/2024 09:00

Recebidos os autos
17/09/2024 09:00

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:58

Recebidos os autos
16/09/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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