TJDFT - 0740576-42.2021.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/10/2024 16:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/10/2024 18:53
Transitado em Julgado em 20/09/2024
-
30/09/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:17
Publicado Sentença em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0740576-42.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 210661353 e 210659437), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 210661353 e 210659437, sendo: R$ 7.804,91, em favor da parte exequente - ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO - CPF/CNPJ: *79.***.*74-91; e R$ 1.891,00 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
20/09/2024 12:17
Recebidos os autos
-
20/09/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 12:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 17:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/09/2024 12:11
Recebidos os autos
-
13/09/2024 12:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
11/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 21:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
30/08/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 21:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
-
19/06/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:14
Expedição de Autorização.
-
12/06/2024 18:14
Expedição de Autorização.
-
06/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 03:28
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:31
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 02:34
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 21:19
Recebidos os autos
-
02/05/2024 21:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/04/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:35
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
23/04/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:27
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
12/04/2024 08:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/04/2024 19:34
Recebidos os autos
-
11/04/2024 19:34
Outras decisões
-
21/03/2024 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
20/03/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:04
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
19/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
-
18/01/2024 19:25
Recebidos os autos
-
18/01/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 19:24
Outras decisões
-
20/12/2023 04:09
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/12/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
17/11/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 19:02
Outras decisões
-
27/10/2023 06:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
26/10/2023 20:59
Recebidos os autos
-
26/10/2023 20:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/10/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/10/2023 18:53
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
08/09/2023 17:59
Recebidos os autos
-
08/09/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 17:59
Deferido em parte o pedido de ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO - CPF: *79.***.*74-91 (EXEQUENTE)
-
30/08/2023 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
30/08/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 03:05
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO em 19/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:39
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:32
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 01:50
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/06/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:40
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:06
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/04/2023 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/04/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 18:19
Expedição de Ofício.
-
19/03/2023 23:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2023 23:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2023 23:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/03/2023 16:01
Recebidos os autos
-
13/12/2022 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/12/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2022 00:18
Publicado Certidão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 21:48
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de ORLANDA SILVA DE MELO PEIXOTO em 21/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:34
Publicado Sentença em 04/11/2022.
-
03/11/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
28/10/2022 15:31
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:31
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2022 22:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
22/08/2022 18:31
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2022 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
04/08/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 14:49
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:49
Decisão interlocutória - recebido
-
22/06/2022 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
20/06/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 17:56
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 17:56
Decisão interlocutória - recebido
-
23/05/2022 17:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
12/04/2022 21:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
07/04/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:10
Publicado Certidão em 01/04/2022.
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
24/03/2022 23:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 17:35
Recebidos os autos
-
18/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 17:35
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2022 17:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
07/02/2022 08:51
Juntada de Petição de réplica
-
21/01/2022 07:14
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 16:08
Recebidos os autos
-
15/12/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2021 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2021 23:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
03/12/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 20:27
Recebidos os autos
-
02/08/2021 20:27
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2021 19:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
30/07/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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