14/10/2024 13:20

Baixa Definitiva
14/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:21

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JUNIOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

BENS PENHORÁVEIS.

AUSÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

INTERCORRENTE.

CONSUMAÇÃO. 1.

Suspende-se a execução por um (1) ano quando o devedor não for encontrado ou não possuir bens penhoráveis.

A prescrição não será contada durante esse período.

Os autos serão arquivados após esse prazo e a contagem da prescrição retorna. 2.

A execução prescreve no mesmo prazo da pretensão.

A duplicata sujeita-se ao prazo prescricional de três (3) anos.

Art. 18, inc.

I, da Lei n. 5.474/1968. 3.A prescrição intercorrente está sujeita apenas às condições objetivas de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, o decurso do prazo e o respeito ao procedimento estipulado. 4.

Apelação desprovida.
13/09/2024 18:51

Conhecido o recurso de JUNIOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/07/2024 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:23

Recebidos os autos
08/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/07/2024 20:54

Recebidos os autos
04/07/2024 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/07/2024 14:09

Recebidos os autos
01/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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