11/09/2025 20:57

Recebidos os autos
06/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CRED SOLUTION LTDA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701963-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
12/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de CRED SOLUTION LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 06:19

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:51

Recebidos os autos
04/04/2025 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CRED SOLUTION LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GENI BARREIRA DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CRED SOLUTION LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GENI BARREIRA DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701963-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENI BARREIRA DA CUNHA REU: BANCO C6 S.A., CRED SOLUTION LTDA DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

De partida, retifique-se a autuação do polo passivo, com a inclusão de BANCO C6 CONSIGNADOS S.A., CNPJ n. 61.***.***/0001-86, em substituição à BANCO C6.

Anote-se.

Adiante, destaco que, na lição de Liebman, “o interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; devesse essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. (...) O interesse de agir é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional pedido” (Manual de Direito Processual Civil, tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1985, pp. 155/156 – Tradução).

Ressalto, ainda, que o interesse processual se caracteriza, em síntese, pelo “binômio necessidade-adequação; 'necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados" (Cândido Rangel Dinamarco, Execução Civil, 7.ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2000, 406).

Ademais, cumpre asseverar que "o Interesse de Agir espelha a utilidade do provimento jurisdicional pretendido para a proteção do bem jurídico pertencente ao particular, ou seja, está presente quando o processo se afigura útil para dirimir o conflito estabelecido entre as partes" (Acórdão 1193703, 07111025220188070009, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 22/8/2019.).

Outrossim, o "interesse processual, enquanto condição da ação, requer do postulante a comprovação da utilidade da jurisdição, a necessidade do pronunciamento judicial para alcançá-lo e a adequação formal do procedimento escolhido para conduzir a pretensão" (Acórdão 892862, 20061010068794APC, Relator: CARLOS RODRIGUES, Revisor: ANGELO PASSARELI, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2/9/2015, publicado no DJE: 18/9/2015.

Pág.: 191).

No caso dos autos, faz-se necessária a intervenção judicial para dirimir o conflito em análise, sobretudo diante da pretensão deduzida pela autora, face ao provimento integral desejado sem resolução na esfera extrajudicial, considerando a resistência ofertada pelo réu suscitante.

Por esses fundamentos, rejeito a preliminar em questão.

Superada a preliminar, verifico que a demanda se encontra em ordem, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pelas partes (ID: 195742868; ID: 198614097).

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2024 14:06:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/09/2024 21:04

Recebidos os autos
18/09/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de CRED SOLUTION LTDA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 05:35

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 06:38

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:11

Recebidos os autos
12/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CRED SOLUTION LTDA em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 16:30

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:26

Recebidos os autos
10/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 20:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:37

Recebidos os autos
23/11/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/11/2022 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:22

Recebidos os autos
21/11/2022 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 13:25

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:18

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 07:07

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 11:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 21:29

Recebidos os autos
09/08/2022 21:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 21:29

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2022 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 22:26

Recebidos os autos
01/06/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2022 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 01:36

Recebidos os autos
27/04/2022 01:36

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de GENI BARREIRA DA CUNHA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2022 21:49

Recebidos os autos
18/03/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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