TJDFT - 0736827-60.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO FELIPE SILVA VIEIRA

CPF *18.***.*84-98

Advogados

TARCIO TOCANTINS COSTA

OAB: 37754/GO

CPF *06.***.*01-58

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA

CPF *50.***.*90-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:10

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 25/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de THIAGO FELIPE SILVA VIEIRA em 24/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 02:16

    Publicado Ementa em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 13:28

    Conhecido o recurso de THIAGO FELIPE SILVA VIEIRA - CPF: *18.***.*84-98 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 21/03/2025 19:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:00

    Edital

        7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 13/03/25 A 20/03/25)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 13 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

    Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

    Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.      Processo 0745398-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J.

    S.

    P.

    P.

    Advogado(s) - Polo Ativo   CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-ATHIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T.

    S.

    D.

    Q.

    Advogado(s) - Polo Passivo   FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0730736-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T.

    S.

    D.

    Q.F.

    D.

    S.

    C.

    A.

    Advogado(s) - Polo Ativo   FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo J.

    D. 3.

    V.

    D.

    F.

    D.

    B.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0710144-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DULCINEIA DE ARAUJO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo   CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-ADANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

    Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-ADAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados     Processo 0709745-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAXIMINO DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo   BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-AFERNANDA CAIADO DE ARAUJO - DF31148 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRAGUSTAVO BORRALHO BACELAR   Processo 0752266-53.2020.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo LUIZ ANTONIO VIEIRAMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados     Processo 0713536-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FILOMENO CASTRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo   GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA   Terceiros interessados     Processo 0749399-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELIAS ODY Advogado(s) - Polo Passivo   FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Terceiros interessados     Processo 0710478-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELADIO CUSTODIO DA SILVAELAINE PINHEIRO DA SILVAELANE SIMONE DE ARAUJOELCI FERREIRA CARDOSO DELGADOELENI GOMES QUEIROZELENICE ALVES DE FREITAS DE ALMEIDAELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIOELENITA MARIA BARBOSAELEUSA RODRIGUES DE JESUSELCI CHAGAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo   MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0731434-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESPÓLIO DE ANA MARIA DO VALE FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo   THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo   GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP   Processo 0705687-09.2023.8.07.0011 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOSE RUBENS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo   JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373 Terceiros interessados     Processo 0737802-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPFERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo   SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-AFRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo RICARDO PINHEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo   LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-AJOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados     Processo 0704725-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo   CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA - DF32188-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-ARICARDO NEVES COSTA - DF28978-SRAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados     Processo 0710533-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANA MARZAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 299 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo   RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Terceiros interessados     Processo 0729236-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PHILLIPE JUNIO VIEIRA DE OLIVEIRAANA BEATRIZ DA SILVA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo   MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-ALORENA HISSAE MELO SAKON - DF35820-A Polo Passivo GETULIO LIMA LIBERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0716592-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo EDNA DELFINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0713366-08.2019.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAQUEL APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo   ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados     Processo 0744217-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo   CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - DF2458500A Terceiros interessados     Processo 0736030-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo   THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados     Processo 0754101-71.2023.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo   MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo ANDREA HAAG BAZZO Advogado(s) - Polo Passivo   ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A Terceiros interessados     Processo 0730929-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo   LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

    Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0706078-37.2023.8.07.0019 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-AVINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Polo Passivo ILUMINAR ELETRICA E CONSTRUTORA LTDAADERSON PEREIRA DA SILVA FILHOJOELMA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0716860-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CRISTIANY MARQUES DE MELO MILANEZ Advogado(s) - Polo Ativo   DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo ROSIQUE LARA HOSPITALAR LTDA - EPPCARLUCIO MOURA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo   KELLY PATRICIA MUNIZ DE MORAIS - PR72624LUCIANA LIMA LEFFER - PR

  • 03/02/2025 15:53

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 03/02/2025 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/01/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de THIAGO FELIPE SILVA VIEIRA em 17/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 13/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 02:17

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 19:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2024 09:52

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA em 12/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 20:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 31/10/2024 18:19

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 25/10/2024 17:18

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:16

    Publicado Despacho em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 15:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 01/10/2024 15:20

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736827-60.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

    O segundo devedor agrava da decisão da 1ª Vara Cível de Ceilândia (Proc. 0731047-38.2021.8.07.0003 – id 208792477) que, em cumprimento de sentença, rejeitou sua impugnação por considerar válida a citação por edital, tendo em vista as diversas diligências infrutíferas para localizá-lo, intimou-o para pagar o débito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

    Em apertada síntese, alega sua ilegitimidade passiva ad causam, indicando como legitimado Humberto Nicacio Filgueira. 2.

    Ao impugnar o cumprimento de sentença, o agravante arguiu sua ilegitimidade passiva ad causam, o que, todavia, não foi analisado na decisão agravada, a qual não foi objeto de declaratórios.

    Posto que se trate de matéria de ordem pública, não pode o Tribunal decidi-la originariamente, sob pena de inadmissível supressão de instância.

    Não há o que a Corte revisar, pois a questão não é objeto da decisão agravada.

    Atente-se para a jurisprudência da Turma: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

    DISCUSSÃO DE QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU AGRAVADA.

    AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1.

    O agravo de instrumento só devolve ao conhecimento do Tribunal de Justiça questões expressamente debatidas na decisão agravada, não sendo possível alçar à instância superior assuntos não discutidos na decisão recorrida, ainda que tenha havido pedido expresso pela parte e mesmo que se trate de matéria de ordem pública, sob pena de se praticar supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 2.

    Ausente manifestação do juízo singular sobre o pedido formulado pelo agravante, cumpriria a este opor embargos de declaração para obter pronunciamento expresso sobre o assunto e viabilizar a interposição do agravo de instrumento.

    Se isso não foi feito, outra medida não era cabível se não o não conhecimento do agravo de instrumento, por supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 3.

    Agravo interno não provido. (Ac. 1.413.956, Des.

    Arnoldo Camanho, julgado em 2022); EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    INEXIGIBILIDADE.

    CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO POR INADIMPLÊNCIA.

    DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    DESNECESSIDADE. (...). 2. É defeso ao Tribunal, em agravo de instrumento, conhecer de matéria, mesmo de ordem pública, ainda não apreciada pelo Juízo a quo. (Ac. 1.888.936, Des.

    Fernando Habibe,2024); EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

    CARACTERIZAÇÃO.

    PROBABILIDADE DO DIREITO.

    PERIGO DE DANO.

    DEMONSTRAÇÃO.

    TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.

    MANUTENÇÃO.

    NULIDADE DA INTIMAÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    MULTA COMINATÓRIA.

    CABIMENTO.

    VALOR NÃO EXCESSIVO. 1.

    A ilegitimidade passiva, ainda que se trate de matéria de ordem pública, não pode ser analisada em agravo de instrumento se, submetida ao Juízo de origem, por ele ainda não foi apreciada.

    Precedentes. (...). 5.

    Não se conheceu do agravo de instrumento interposto pela ré quanto às alegações de ilegitimidade passiva, e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

    Julgou-se prejudicado o agravo interno da ré. (Ac. 1.902.589, Des.

    Sérgio Rocha, julgado em 2024); Em princípio, exatamente por se tratar de questão de ordem pública ainda não decidida no Juízo a quo, a alegação de ilegitimidade passiva para o cumprimento de sentença, poderá ser ali renovada. 3.

    Posto isso, não conheço do agravo de instrumento.

    Informe-se ao Juízo a quo.

    Dê-se baixa.

    Intimem-se.

    Brasília, 30 de setembro de 2024.

    DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

  • 30/09/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:36

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de THIAGO FELIPE SILVA VIEIRA - CPF: *18.***.*84-98 (AGRAVANTE)

  • 24/09/2024 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 02:18

    Publicado Despacho em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 17/09/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 16/09/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0736827-60.2024.8.07.0000 DESPACHO O comprovante de pagamento do preparo deve ser demonstrado no ato de interposição do recurso.

    Assinalo, portanto, ao agravante, prazo de cinco dias para realizar o recolhimento em dobro do preparo, acompanhado das respectivas guias, sob pena de deserção (CPC 1.007, § 4º).

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 10 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

  • 11/09/2024 15:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 11/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de comprovante

  • 10/09/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de comprovante

  • 03/09/2024 16:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 03/09/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 03/09/2024 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/09/2024 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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