09/10/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

CONTRATO DE MÚTUO.

COOPERATIVA DE CRÉDITO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA.

DECLINAÇÃO EX OFFICIO. 1.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de mútuo com cooperativas de crédito, a teor do disposto no art. 3º, do referido diploma legal, e do Enunciado nº 297, da Súmula do STJ. 2.

Se o consumidor é réu, a competência é absoluta, sendo possível a declinação de ofício, como forma de facilitar o acesso à justiça, bem como a defesa da parte hipossuficiente, nos termos do inciso VIII do art. 6º do CDC. 3.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno prejudicado.
13/09/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:14

Prejudicado o recurso
06/09/2024 21:14

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 14:52

Recebidos os autos
05/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 21:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 13:18

Expedição de Mandado.
11/03/2024 19:00

Recebidos os autos
11/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição de agravo interno
11/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:40

Recebidos os autos
19/12/2023 19:40

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/09/2023 09:38

Recebidos os autos
14/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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