11/09/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:30

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
06/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 04:51

Arquivado Provisoramente
03/08/2025 04:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:42

Recebidos os autos
31/07/2025 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 16:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 16:13

Desentranhado o documento
30/07/2025 18:40

Recebidos os autos
05/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:23

Recebidos os autos
03/06/2025 15:23

Indeferido o pedido de MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (AUTOR)
29/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:23

Recebidos os autos
01/04/2025 18:23

Outras decisões
19/02/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:33

Recebidos os autos
17/02/2025 15:33

Outras decisões
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709796-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DIAS GOMES DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 18/12/2030.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:02

Recebidos os autos
18/12/2024 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 16:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/12/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:30

Recebidos os autos
25/11/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:44

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 16:36

Recebidos os autos
04/09/2024 16:36

Outras decisões
19/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:59

Juntada de Petição de comunicação
16/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:03

Recebidos os autos
15/08/2024 13:03

Outras decisões
28/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709796-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os bens móveis que estavam no imóvel objeto de locação foram depositados em nome do representante da empresa MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -ME.

Laudo de avaliação e auto de depósito (IDs. 180826283 e 180826281).

Intime-se a parte autora para que informe a destinação dos referidos bens, indicando se permanecem no imóvel objeto dos autos.

Prazo: 15 dias.

Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/06/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:18

Recebidos os autos
24/06/2024 15:18

Outras decisões
07/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2024 13:33

Processo Desarquivado
07/05/2024 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CAROLINA NERY DE SIQUEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709796-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA, CAROLINA NERY DE SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DIAS GOMES DE MORAIS CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:58:18.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
16/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:04

Recebidos os autos
16/02/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CAROLINA NERY DE SIQUEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:30

Expedição de Ofício.
25/01/2024 20:50

Recebidos os autos
25/01/2024 20:50

Outras decisões
19/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/12/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:25

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 17:42

Recebidos os autos
11/12/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de CAROLINA NERY DE SIQUEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:34

Recebidos os autos
23/11/2023 14:34

Deferido o pedido de MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-24 (AUTOR).
23/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 17:48

Recebidos os autos
22/11/2023 17:48

Outras decisões
21/11/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 18:55

Recebidos os autos
03/11/2023 18:55

Outras decisões
02/11/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:01

Recebidos os autos
19/10/2023 14:01

Outras decisões
19/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/10/2023 13:37

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 13:37

Desentranhado o documento
18/10/2023 16:13

Recebidos os autos
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709796-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA, CAROLINA NERY DE SIQUEIRA, RENATA AMORA FERNANDES DE ALMEIDA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DIAS GOMES DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação da 3ª ré retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 14:00:34.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
28/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/09/2023 13:25

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 09:44

Recebidos os autos
27/09/2023 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709796-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA, CAROLINA NERY DE SIQUEIRA, RENATA AMORA FERNANDES DE ALMEIDA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DIAS GOMES DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação e intimação para audiência (28/09/2023, às 13h) retornou sem o devido o cumprimento para RENATA AMORA FERNANDES DE ALMEIDA COSTA, conforme id 172552922.

Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica intimada a parte AUTORA para informar novo endereço da referida parte, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:00:04.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
20/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709796-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR ESPÓLIO DE: MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME RÉU ESPÓLIO DE: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT LTDA, CAROLINA NERY DE SIQUEIRA, RENATA AMORA FERNANDES DE ALMEIDA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DIAS GOMES DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O deferimento do despejo liminar previsto no artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, o qual autoriza a concessão de liminar para desocupação em 15 dias, independentemente de oitiva da parte contrária, por falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, pode ser concedido se o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Não é o caso dos autos, pois a locação está garantida por fiança.

Indefiro, pois, a liminar.

Designe-se audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC, intimando-se as partes para comparecimento obrigatório.

Cite-se o réu, na forma do art. 62 da Lei 8.245/91, a fim de que possa responder ao pedido de rescisão e cobrança.

O locatário poderá, no prazo legal, efetivar a purgação da mora, a fim de evitar a resolução do contrato.

Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 18:00

Recebidos os autos
27/07/2023 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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