06/08/2025 21:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:20

Recebidos os autos
06/08/2025 12:20

Determinado o arquivamento definitivo
23/07/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:24

Recebidos os autos
19/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:34

Recebidos os autos
10/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 17:53

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:41

Recebidos os autos
12/11/2024 09:41

Outras decisões
08/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0782501-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO LIMA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do SERASA, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de dívida prescrita.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 2 de outubro de 2024, às 13:26:17.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
02/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:30

Recebidos os autos
02/10/2024 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0782501-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO LIMA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a adesão ao juízo 100% digital, deverá a parte autora apresentar o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, em conjunto com autorização para a utilização dos dados no processo nos termos da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021 - TJDFT.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 23 de setembro de 2024, às 15:51:00.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 15:52

Recebidos os autos
23/09/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:48

Recebidos os autos
17/09/2024 12:48

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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