16/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702593-16.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA REU: MARIA DE FATIMA BARBOSA RIBEIRO, ANNA CLAUDIA BARBOSA RIBEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos de ID 208938022, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no Art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se a parte ré/devedora a iniciar o cumprimento do acordo na forma estabelecida.

Após, dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
13/09/2024 14:55

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 15:31

Recebidos os autos
11/09/2024 15:31

Homologada a Transação
27/08/2024 13:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/08/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
09/08/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:41

Recebidos os autos
07/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/07/2024 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 04:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
20/06/2024 19:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:27

Recebidos os autos
07/06/2024 12:27

Outras decisões
05/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
29/05/2024 08:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2024 02:38

Recebidos os autos
23/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:09

Recebidos os autos
15/04/2024 15:09

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA - CPF: *80.***.*69-15 (AUTOR).
10/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/04/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2024 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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