23/04/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 12/04/2025
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de NEIDES DONIZETTE DE OLIVEIRA SANTOS em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:45

Recebidos os autos
13/02/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:07

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:14

Recebidos os autos
20/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:17

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:52

Recebidos os autos
17/12/2024 12:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/12/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NEIDES DONIZETTE DE OLIVEIRA SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710195-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDES DONIZETTE DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por NEIDES DONIZETTE DE OLIVEIRA SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:09

Recebidos os autos
10/06/2024 16:09

Outras decisões
07/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/06/2024 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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