06/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/10/2024 17:22

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA.

SISTEMA INFORMATIZADO.

BACENJUD.

BUSCA DE ATIVOS.

RENOVAÇÃO.

RAZOABILIDADE. ÚLTIMA PESQUISA.

LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL.

RECURSO PROVIDO. 1.

Conforme delineado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD foi desenvolvido devida necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. 2. É dever do juiz adotar as medidas cabíveis para localização de bens passíveis de penhora, inclusive com a realização de consulta a todos os sistemas informatizados disponíveis ao juízo.

Princípio da colaboração. 3.

Não existe limite legal ao número de pesquisas realizadas nos sistemas informatizados.

Nesse sentido, a jurisprudência assentou-se pela possibilidade de reiteração da constrição on-line, desde que a medida seja pautada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, se o quadro fático-probatório dos autos apresentar indícios de alteração da condição financeira do devedor, apta a justificar a repetição da medida, ou, ainda, se houver transcorrido um lapso temporal razoável desde a última consulta. 4.

Recurso conhecido e provido.
10/09/2024 17:25

Conhecido o recurso de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (AGRAVANTE) e provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 15:54

Recebidos os autos
02/08/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/08/2024 14:43

Recebidos os autos
02/08/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 14:33

Recebidos os autos
02/08/2024 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 17:03

Recebidos os autos
17/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de NAYRAN FREITAS ROCHA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:56

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:16

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:33

Recebidos os autos
06/06/2024 17:33

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/06/2024 15:06

Recebidos os autos
06/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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