06/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO CHRISOSTOMO CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES ARCOVERDE em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS COMPROVADOS DESPESAS COMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

CRITÉRIO OBJETIVO.

RECURSO DEFERIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. 2.

No caso em apreço, a agravante logrou êxito em comprovar que a valores por ela auferidos encontram-se em patamar inferior a cinco salários-mínimos, teto utilizado pela Oitava Turma Cível para concessão do benefício, mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para atendimento. 3.

Recurso conhecido e provido.
10/09/2024 17:27

Conhecido o recurso de SIMONE GONCALVES ARCOVERDE - CPF: *26.***.*17-25 (AGRAVANTE) e provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:58

Recebidos os autos
08/08/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES ARCOVERDE em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:19

Recebidos os autos
29/07/2024 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE GONCALVES ARCOVERDE - CPF: *26.***.*17-25 (AGRAVANTE).
26/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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