09/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2025.
14/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso adesivo
10/04/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:09

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:17

Recebidos os autos
20/02/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por GRACE CORREA PEREIRA em face de LARISSA DIAS ARQUITETURA S/S LTDA, para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços arquitetônicos por culpa exclusiva da demandada; b) condenar a requerida a restituir em favor da requerente o valor de R$ 50.999,90 (cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), atualizado pelo IPCA desde cada pagamento/desembolso e acrescido de juros de mora apurados de acordo com a Taxa Legal (SELIC, deduzido o IPCA) a que se refere o artigo 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde a citação (24/9/2024 – ID 212732160).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da requerente e em atenção ao disposto no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser suportados integralmente pela requerida.

Quanto à verba honorária, fixo-a em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o tempo de tramitação da demanda, a baixa complexidade da causa e a desnecessidade de dilação probatória.
09/02/2025 09:16

Recebidos os autos
09/02/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 07:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de LARISSA DIAS ARQUITETURA S/S LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de GRACE CORREA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 14:33

Recebidos os autos
15/01/2025 14:33

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 07:00

Recebidos os autos
05/12/2024 07:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739616-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACE CORREA PEREIRA REU: LARISSA DIAS ARQUITETURA S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GRACE CORREA PEREIRA em desfavor de LARISSA DIAS ARQUITETURA S/S LTDA.

Pugna pelo deferimento de tutela de urgência “para determinar à Requerida que cumpra o contrato firmado, nos prazos de 40 a 1ª etapa e 35 dias a 2ª Etapa, conforme proposta apresentada, sob pena de perdas e danos”.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não verifico a presença dos requisitos para que seja deferida a tutela de urgência pleiteada.

Isso porque, não há como, de plano, saber acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados inicial, sendo necessária maior dilação probatória para o deslinde da controvérsia, mediante manifestação da parte contrária.

A verificação acerca do suposto descumprimento contratual pelo réu demandará, ao menos, a instauração do contraditório, sendo prudente facultar-se à parte requerida demonstrar eventual justificativa, sobretudo diante do lapso temporal transcorrido entre a data do contrato (27/01/2021) e o ajuizamento da demanda (16/09/2024).

Ressalto, por fim, que a medida postulada é evidentemente satisfativa, o que obsta o seu deferimento em sede de tutela antecipada, consoante o artigo 300, § 3°, do Código de Processo Civil.

Outrossim, eventual deferimento da tutela ora vindicada esvaziaria por inteiro o conteúdo de lide, em face do caráter irreversível da tutela pretendida em sede provisória.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/09/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 17:22

Recebidos os autos
17/09/2024 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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