15/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:25

Recebidos os autos
03/09/2025 19:25

Outras decisões
20/08/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:06

Expedição de Petição.
29/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 05:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:04

Recebidos os autos
10/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:04

Outras decisões
27/06/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SERRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara Cível de Ceilândia QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 203, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9451, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0708463-69.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: DANIEL LUIS SERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei o resultado da pesquisa SISBAJUD.

Promovi a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos.

Procedi às pesquisas junto aos sistemas Renajud, conforme comprovante em anexo.

Diante do resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC e nestes autos, intime-se o requerido para, caso queira, apresentar impugnação ao bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que poderá comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, se o caso, ou ainda, informar se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), sob pena de conversão da penhora em pagamento.

Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada para indicar bens passíveis de constrição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 Servidor Geral
12/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 17:48

Recebidos os autos
19/05/2025 17:48

Outras decisões
30/04/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708463-69.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: DANIEL LUIS SERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero válida a intimação de ID 228881584, por analogia ao art. 513, §2º, II e 3º do mesmo artigo e C/C parágrafo único do art. 274, do CPC, pois o executado não comunicou a mudança de contato telefônico.

Certifique-se o transcurso do prazo para pagamento.

Após, intime-se o credor para instruir o feito com a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 525 do CPC Prazo 10(dez) dias.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:51

Recebidos os autos
07/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:51

Outras decisões
24/03/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:50

Recebidos os autos
27/02/2025 15:50

Outras decisões
13/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
13/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/01/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 16:58

Recebidos os autos
04/12/2024 16:58

Outras decisões
04/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/10/2024 18:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 18:46

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SERRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708463-69.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: DANIEL LUIS SERRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de locupletamento ilícito proposta por FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de DANIEL LUIS SERRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alegou ser credora do valor de R$3.342,00 (três mil e trezentos e quarenta e dois reais), em razão de dívida decorrente da emissão de nota promissória, vencida e subtraída de força executiva, em contrapartida a serviços fotográficos prestados.

Afirmou que o débito foi atualizado e resultou no valor de R$6.681,00 (seis mil e seiscentos e oitenta e um reais).

A parte requerida foi citada (Id 206389777) e não apresentou contestação no prazo legal.

Após, não havendo requerimento de produção de outras provas, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O pedido comporta julgamento antecipado (artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil).

O réu é revel, operando-se contra ele os efeitos da revelia, notadamente a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, se o contrário não resultar da prova produzida nos autos.

Trata-se de ação de cobrança amparado em contrato de prestação de serviços garantido por nota promissória subtraída de força executiva, consistindo-se tais documentos na própria prova que basta ao reconhecimento dos fatos constitutivos do direito do autor.

Incumbia ao réu provar a falta de causa do título, o que não ocorreu, pois não comprovou o pagamento ou qualquer outra circunstância impeditiva, extintiva ou modificativa do direito do autor.

Logo, o pedido deve ser julgado procedente pelo valor cobrado pela parte autora, atualizado até a propositura da ação.

Dispositivo Pelas razões expostas, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15 JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$6.681,00 (seis mil e seiscentos e oitenta e um reais).valor a ser atualizado desde a data do demonstrativo de débitos anexado com a inicial e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Face à sucumbência, arcará o réu com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação.

Custas finais, havendo, pela executada.

Após o trânsito em julgado, o pedido de cumprimento do julgado, o qual deverá ser apresentado com a planilha atualizada do débito.

Sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Na forma do art. 517 do NCPC, esclareço ao credor que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.

Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2024 19:29

Recebidos os autos
29/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SERRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:32

Recebidos os autos
18/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:32

Indeferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE)
18/06/2024 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:19

Recebidos os autos
04/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:54

Recebidos os autos
03/04/2024 15:54

Outras decisões
19/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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