10/10/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 18:01

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715041-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIA PORTELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora apresentou melhora clínica, não mais necessitando de internação em leito de UTI (IDs 208956012 e 211351379), de forma que o provimento jurisdicional não é mais necessário.

Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Por consequência, revogo a medida liminar concedida no ID 206263479.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:23

Recebidos os autos
18/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/09/2024 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:40

Recebidos os autos
13/09/2024 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:35

Recebidos os autos
05/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:35

Outras decisões
02/08/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2024 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 15:22

Recebidos os autos
02/08/2024 15:22

Declarada incompetência
02/08/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:01

Recebidos os autos
02/08/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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