23/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:58

Transitado em Julgado em 16/06/2025
23/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:05

Recebidos os autos
16/06/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2025 21:24

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:42

Expedição de Autorização.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780466-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA DE SALES PEREIRA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de alvará eletrônico para transferência da quantia depositada em juízo para conta em nome da sociedade de advocacia.

Não obstante, forçoso observar que a sociedade de advogados mencionada na petição em referência não está inserida na procuração juntada aos autos no campo onde indica quem recebe os poderes outorgados (ID n. 210660977).

Cumpre mencionar que art. 105, § 3º do CPC dispõe que no caso de o patrono da exequente integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

Não se olvida que, na forma do art. 85, §15º, do CPC, o advogado poderá requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Contudo, no caso dos autos, o autor postula pela transferência da integralidade do crédito e não apenas da verba honorária.

Assim sendo, indefiro os pedidos ID n. 225225077 e ID n. 228285107.

Intime-se a parte exequente para que apresente seus dados bancários ou de seu procurador, no prazo de 5 dias, sob pena se ser expedido alvará para saque em agencia bancária.

Faculta-se, ainda, que a parte autora apresente nova procuração com indicação expressa da sociedade ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA.

I.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025 22:07:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
16/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:32

Recebidos os autos
14/03/2025 11:32

Indeferido o pedido de SILVANA DE SALES PEREIRA ROCHA - CPF: *39.***.*20-15 (EXEQUENTE)
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
09/03/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:59

Recebidos os autos
04/02/2025 19:59

Outras decisões
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/01/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/01/2025 19:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:36

Recebidos os autos
13/01/2025 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 23:25

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SILVANA DE SALES PEREIRA ROCHA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:41

Recebidos os autos
07/11/2024 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 22:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 23:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:43

Recebidos os autos
16/09/2024 16:43

Outras decisões
16/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780466-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA DE SALES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove a regularidade do nome da parte junto à Receita Federal, haja vista a divergência entre o nome mencionado na identidade e aquele cadastrado no Pje.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 09:43:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/09/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2024 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 15:33

Recebidos os autos
12/09/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738423-76.2024.8.07.0001

Andre Matias Nepomuceno

Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0715577-59.2024.8.07.0003

Elizangela Lucena de Souza

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0712735-97.2024.8.07.0006

Leticia Soares dos Santos Araujo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Julio Vinicius Silva Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0707944-93.2017.8.07.0018

Federal Producoes de Eventos LTDA - ME

Carlos Jose Ponciano Cavalcanti

Advogado: Cinthia Moutinho de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2019 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0707944-93.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Vanessa dos Santos Ponciano Cavalcanti

Advogado: Daniel Campos de Sousa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2017 16:59

Exibir Processo