21/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:29

Recebidos os autos
19/08/2025 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:12

Recebidos os autos
22/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 19:09

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 23:09

Recebidos os autos
28/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:09

Outras decisões
23/05/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 20:52

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:19

Recebidos os autos
19/03/2025 19:19

Outras decisões
18/03/2025 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 21:59

Recebidos os autos
23/01/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2024 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 14:11

Recebidos os autos
08/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/10/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:36

Recebidos os autos
18/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:19

Recebidos os autos
17/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703453-97.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: APARECIDO BRITO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, deixei de expedir mandado de busca e apreensão, tendo em vista faltar a indicação do depositário fiel.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora/exequente intimada a complementar no prazo de 05 (CINCO) DIAS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703453-97.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: APARECIDO BRITO DOS SANTOS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Antes da localização do veículo e da citação do réu, o autor noticiou acordo, o qual foi homologado.

Após, o informou que a avença foi descumprida, no que requereu a retomada da tramitação do feito.

Sendo assim, corrijo a autuação para busca e apreensão.

Quanto ao mais, o autor requer a expedição de ofício às empresas UBER, IFOOD, MERCADO LIVRE, 99 TÁXI e SHOPEE para encontrar o endereço do réu (ID 205316718).

Ressalto, inicialmente, que é ônus do autor a indicação do endereço para citação do réu.

Entretanto, à luz do Princípio da Cooperação, tem-se que o Juízo não pode deixar de empenhar esforços para alcançar a melhor prestação jurisdicional a fim de garantir a máxima efetividade do processo.

Ocorre que o autor não comprovou nenhum vínculo de prestação de serviços do réu com tais empresas.

Se não há comprovação, trata-se de diligência sem razoabilidade, pois tais empresas privadas não se equiparam às concessionárias de serviço público, que fornecem serviços essenciais e de forma geral à população.

As diligências oneram o tempo e o custo do processo, não cabendo o deferimento de forma aleatória.

Este Juízo já diligenciou nos sistemas disponíveis com vistas a obter informações acerca do endereço da parte requerida.

Por estas razões, indefiro o requerimento.

Fica o autor intimada o promover a localização do veículo, bem assim a citação do réu, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2024 22:55:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 17:59

Recebidos os autos
19/08/2024 17:59

Outras decisões
17/08/2024 22:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
30/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 14:07

Recebidos os autos
25/07/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703453-97.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: APARECIDO BRITO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 204615141, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:50

Recebidos os autos
06/06/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 19:53

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:43

Recebidos os autos
10/05/2024 08:43

Determinado o arquivamento
08/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:32

Transitado em Julgado em 02/08/2023
04/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703453-97.2022.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: APARECIDO BRITO DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Registre-se que os presentes autos não se consubstanciam em ação de execução, e sim em ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, de modo que inaplicável o artigo 922 do Código de Processo Civil ao caso concreto em análise.

Promovo a retirada da restrição inserida através do sistema RENAJUD (doc. anexo).

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 1 de agosto de 2023 17:10:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/08/2023 17:38

Recebidos os autos
01/08/2023 17:38

Homologada a Transação
25/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:25

Recebidos os autos
31/05/2023 21:25

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
31/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/05/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 17:04

Expedição de Mandado.
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 08:17

Recebidos os autos
15/04/2023 08:17

Outras decisões
28/03/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 13:55

Recebidos os autos
28/03/2023 13:55

Outras decisões
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 21:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:15

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:27

Recebidos os autos
06/02/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:34

Recebidos os autos
26/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/01/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:07

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de APARECIDO BRITO DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 22:04

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 18:17

Expedição de Mandado.
08/09/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:02

Expedição de Mandado.
04/08/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2022 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 02:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:33

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 15:07

Recebidos os autos
10/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:06

Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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