06/08/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710175-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o trânsito em julgado e a notícia de cumprimento da sentença (ID 204105288), arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/07/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:06

Recebidos os autos
26/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:06

Determinado o arquivamento
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710175-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da sentença, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 22:22:15.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
01/07/2024 22:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
31/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:37

Expedição de Ofício.
28/01/2024 18:46

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 18:47

Recebidos os autos
29/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 16:10

Recebidos os autos
15/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:20

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710175-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Como dito pelo Ministério Público, no id. 169112028: "Após a manifestação deste Parquet pelo indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (ID 164657247), a parte autora juntou aos autos relatório médico de ID 165311864, datado de 13/07/2023, no qual a médica assistente apenas relatou o quadro clínico da paciente, não indicando as razões pelas quais a cirurgia de histeroscopia seria hipótese de urgência ou emergência médica.

Portanto, mesmo que conste a classificação de risco da cirurgia pleiteada como emergência médica no sistema de regulação (SISREG III), e do prazo previsto no Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça já ter se esgotado, não se vislumbra excepcional urgência a impor a imediata antecipação dos efeitos da tutela.

Desse modo, não sendo caso de perigo de vida nem de risco de sequelas irreversíveis, manifesta-se o Ministério Público pela manutenção do indeferimento da tutela de urgência." Inexiste, como dito, documento médico que explicite que a cirurgia deva ser realizada de forma imediata, sob risco concreto à saúde da autora, razão pela qual acolho os argumentos ministeriais e IMPROVEJO o pedido de reconsideração do pedido antecipatório, antes indeferido.

Intime-se a autora para réplica, no prazo legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/08/2023 17:26

Recebidos os autos
18/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:29

Recebidos os autos
17/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710175-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados com a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
03/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710175-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA CIMAS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:26

Recebidos os autos
14/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:52

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:53

Recebidos os autos
07/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 14:24

Recebidos os autos
07/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:05

Recebidos os autos
06/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 19:13

Recebidos os autos
04/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:13

Outras decisões
04/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 06:33

Recebidos os autos
04/07/2023 06:33

Declarada incompetência
03/07/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 15:37

Recebidos os autos
03/07/2023 15:37

Declarada incompetência
29/06/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722751-17.2023.8.07.0016

Sonia Martins Magalhaes

Distrito Federal

Advogado: Thaysa Isabela Souza Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0709852-08.2023.8.07.0009

Ro.ma Instituto Profissionalizante e Com...

Ana Cristina Monica de Araujo

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0741252-19.2023.8.07.0016

Fabio Jose Basilio

Distrito Federal

Advogado: Alex da Silva Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0710193-57.2020.8.07.0003

Condominio Residencial Monte Verde

Cleiton Resende Rocha

Advogado: Miryan Hellen Guimaraes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0738544-93.2023.8.07.0016

Nilza Alves de Lima

Distrito Federal

Advogado: Dienner Reis Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 16:54

Exibir Processo