TJDFT - 0709828-12.2020.8.07.0000

30/12/2024 18:27

Arquivado Definitivamente

30/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.

30/12/2024 18:25

Expedição de Ofício.

18/12/2024 18:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

17/12/2024 06:31

Recebidos os autos

17/12/2024 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

17/12/2024 06:30

Juntada de Certidão

16/12/2024 13:03

Recebidos os autos

16/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024 13:03

Juntada de Certidão

16/12/2024 13:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/12/2024 23:59.

21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.

19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

16/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 15:10

Juntada de Certidão

18/10/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024 16:19

Recebidos os autos

17/10/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

17/10/2024 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024 18:19

Recebidos os autos

24/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.

12/09/2024 10:06

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/09/2024 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.

03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

30/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 13:44

Conhecido o recurso de ESTER DE SA SEIXAS - CPF: *08.***.*12-91 (AGRAVANTE) e não-provido

30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/08/2024 14:48

Recebidos os autos

07/08/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

07/08/2024 12:03

Recebidos os autos

07/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

07/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 12:02

Juntada de Certidão

07/08/2024 10:13

Recebidos os autos

07/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 10:13

Recebidos os autos

07/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024 11:59

Recebidos os autos

06/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

13/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 11:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/06/2024 20:09

Juntada de Petição de agravo interno

22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

20/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024 16:47

Negado seguimento ao recurso

17/05/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024 14:20

Recebidos os autos

17/05/2024 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2024 12:42

Recebidos os autos

17/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2024 12:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024 12:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/07/2023 12:53

Juntada de Certidão

28/06/2023 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2023 19:47

Juntada de Certidão

20/06/2023 18:35

Juntada de Certidão

19/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTER DE SA SEIXAS em 02/06/2023 23:59.

25/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

23/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 00:07

Recebidos os autos

23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023 00:07

Recebidos os autos

23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023 00:07

Recurso extraordinário admitido

23/05/2023 00:07

Recurso especial admitido

16/05/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2023 14:27

Recebidos os autos

16/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2023 23:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 23:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2023 23:59.

23/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 19:51

Juntada de Certidão

23/03/2023 19:50

Juntada de Certidão

23/03/2023 18:07

Recebidos os autos

23/03/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2023 18:07

Juntada de Certidão

22/03/2023 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/03/2023 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/03/2023.

01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

27/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 14:26

Conhecido o recurso de ESTER DE SA SEIXAS - CPF: *08.***.*12-91 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

17/02/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

15/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.

14/12/2022 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022 14:34

Recebidos os autos

06/12/2022 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/12/2022 15:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/11/2022.

24/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

22/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2022 08:15

Recebidos os autos

28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

17/06/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/06/2022 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 18:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2022 18:18

Recebidos os autos

30/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

04/05/2022 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/05/2022 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

04/05/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2022 16:06

Juntada de Certidão

04/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022 18:11

Recebidos os autos

02/05/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

02/05/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

29/04/2022 17:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

29/04/2022 16:13

Recebidos os autos

29/04/2022 16:13

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

29/04/2022 16:13

Transitado em Julgado em 20/04/2022

29/04/2022 16:10

Juntada de Certidão

08/04/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021 06:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de ESTER DE SA SEIXAS em 18/03/2021 23:59:59.

11/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

09/03/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 09:12

Juntada de Certidão

09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

08/03/2021 17:01

Recebidos os autos

08/03/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

08/03/2021 17:01

Defiro

08/03/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/03/2021 05:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/03/2021 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 12:50

Juntada de Certidão

11/12/2020 16:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

10/12/2020 18:03

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

18/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 18/11/2020.

17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

13/11/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020 17:35

Recebidos os autos

13/11/2020 15:29

Conhecido o recurso de ESTER DE SA SEIXAS - CPF: *08.***.*12-91 (EMBARGANTE) e provido

12/11/2020 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

01/10/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 21:12

Expedição de Certidão.

01/10/2020 19:33

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

28/09/2020 17:02

Recebidos os autos

24/09/2020 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

22/09/2020 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 17:24

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2020 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2020.

25/08/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020 19:18

Recebidos os autos

21/08/2020 16:32

Julgado improcedente o pedido

20/08/2020 17:11

Deliberado em Sessão - julgado

07/07/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020 15:19

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

05/07/2020 19:36

Recebidos os autos

24/06/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/06/2020 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

23/06/2020 09:58

Decorrido prazo de ESTER DE SA SEIXAS - CPF: *08.***.*12-91 (AGRAVANTE) em 26/05/2020.

18/06/2020 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de ESTER DE SA SEIXAS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

05/05/2020 16:57

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020 16:57

Publicado Decisão em 05/05/2020.

04/05/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020 18:33

Expedição de Ofício.

29/04/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2020 17:41

Recebidos os autos

28/04/2020 17:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/04/2020 17:22

Distribuído por sorteio