18/10/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:48

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 10:34

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:57

Expedição de Carta.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:45

Recebidos os autos
04/10/2023 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:36

Recebidos os autos
03/10/2023 15:36

Outras decisões
03/10/2023 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.
21/09/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708242-19.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DA SERRA EXECUTADO: CLAUDIA DIAS BATISTA CERTIDÃO Certifico que o Interessado anexou embargos de declaração de ID 172242843 interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 19:31:30.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
18/09/2023 19:32

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708242-19.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DA SERRA EXECUTADO: CLAUDIA DIAS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de cumprimento de sentença (ID 86136541) entre o CONDOMÍNIO VIVENDAS DA SERRA (EXEQUENTE) e CLAUDIA DIAS BATISTA (EXECUTADA), deflagrado por força da decisão coligida ao ID 95932843.

Ao ID 106536284, o Condomínio requereu a penhora dos direitos sobre o imóvel que ensejou a dívida, situado na DF-425, Km 1,5, Setor Habitacional Contagem, Condomínio Vivendas da Serra, Módulo A, Lote 10, Sobradinho/DF, o que foi deferido ao ID 107660505.

Os referidos direitos sobre o imóvel foram avaliados em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme auto de penhora e avaliação lavrado por oficial de justiça ao ID 122153838.

O Edital do leilão foi reunido ao ID 128034757.

Ao ID 131045661, executada, pela primeira vez nos autos, habilita a Defensoria Pública e requer a concessão da gratuidade de justiça, benefício deferido ao ID 131692216.

Aos ID’s 132944856 e 133102135, o leiloeiro informa o êxito do leilão do bem em segunda hasta, realizada em 4/8/2022, por R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), com depósito judicial integral feito pelo arrematante ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR ao ID 133243058, bem como depósito judicial da comissão do leiloeiro.

Ao ID 133424835, a executada, assistida pela Defensoria Pública, começa a questionar excesso de cobrança da execução, apesar da perda da oportunidade para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, ex vi do art. 525, V, do Código de Processo Civil, requerendo a suspensão do leilão, o que foi indeferido por juiz plantonista – ID 133424843.

Ao ID 135527363, o arrematante informa débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel.

Ao ID 138568715, terceira estranha ao feito, Ana Rosa Dias Batista, irmã da parte executada, requer a revogação da arrematação alegando que o bem imóvel é fruto de herança deixada pela mãe falecida.

O pleito foi indeferido pela decisão de ID 143983856, em razão da natureza propter rem do débito.

Ao ID 138959536, o arrematante corrobora a legalidade e conclusão do leilão e pede o prosseguimento do feito.

Ao ID 149089460, o exequente informa a existência de execuções fiscais de IPTU e TLP relacionados ao imóvel objeto da quezília.

Ao ID 150323711, a executada constitui advogado, deixando a assistência da Defensoria Pública, e reitera a alegação de excesso de execução.

Em seguida, considerando que este juízo perfilha do entendimento de que a adequação do valor executado constitui matéria de ordem pública, a fim de extirpar eventuais excessos, determinou o envio dos autos à CONTADORIA JUDICIAL – ID 152806297.

Ao ID 166333907, o novo patrono da executada pede sejam arbitrados honorários de sucumbência contra o exequente, sob alegação de êxito na tese do excesso à execução.

Ao ID 166637166, o arrematante pede assinatura do auto de arrematação e a sua conclusão, com a imissão na posse do imóvel.

Ao ID 167953065, o exequente junta nova planilha da dívida.

Ao ID 169374218, a executada pede a liberação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em razão da compra de imóvel menor, no qual passará a residir após a desocupação do bem arrematado. É a síntese relevante da marcha processual.

DECIDO, chamando o feito à ordem.

Em primeiro lugar, considerando que a arrematação foi realizada há mais de um ano, com depósito judicial integral do valor respectivo mais comissão, determino a intimação do leiloeiro EDUARDO SCHMITZ para que junte ao feito, com a máxima urgência, o AUTO DE ARREMATAÇÃO, o qual deverá vir até mim para assinatura/confirmação, conforme preconiza expressamente o caput do art. 903 do Código de Processo Civil.

Em segundo lugar, INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários de sucumbência feito pelo novo patrono da parte executada ao ID 166333907, por duas razões: (i) a executada foi revel e deixou transcorrer o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, V, do Código de Processo Civil), não havendo que se falar em arbitramento de honorários pelo reconhecimento do excesso, que é matéria de ordem pública, como já referido nesta decisão, e foi resolvida mediante o envio dos autos à Contadoria Judicial; (ii) foi a Defensoria Pública, em primeiro lugar, ao ID 133424835, quem começou a falar de excesso, de forma que, se fosse juridicamente possível o arbitramento de honorários, estes seriam devidos ao referido órgão.

Em terceiro lugar, INDEFIRO a planilha apresentada ao ID 167953065, pois HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ao ID 165681732, de forma que nova atualização do débito só será feita, com o auxílio do referido órgão auxiliar deste juízo, por ocasião da liberação dos valores ao exequente, ainda no futuro.

Em quarto lugar, INDEFIRO, por ora, a restituição de qualquer valor para a parte executada, como requerido ao ID 169374218, pois deve este juízo, antes, perquirir sobre o valor total da dívida tributária do imóvel até a publicação do edital do leilão, pois tal débito, como constou do Edital de ID 128034757, incidirá sobre o preço da arrematação.

Em prosseguimento, DETERMINO a exclusão da terceira ANA ROSA DIAS BATISTA do cadastramento eletrônico do feito, pois seu pedido já foi indeferido ao ID 143983856, decisão já preclusa/estável.

A sua permanência no cadastro eletrônico poderá ensejar tumulto processual.

De mais a mais, INTIMO O ARREMATANTE, por seus advogados, para que apure e providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a quitação dos tributos do imóvel existentes antes da publicação do EDITAL, inclusive aqueles objeto de execução fiscal - ID 149089460, podendo requerer, mediante comprovação do pagamento ou da impossibilidade de fazê-lo, a restituição de parte do valor da arrematação para tal finalidade, com ampla prestação de contas nos autos.

Determino, por fim, vista dos autos ao DISTRITO FEDERAL, para ciência deste processo e manifestação, considerando a existência de execuções fiscais em curso (ID 149089460) e a possibilidade de penhora no rosto dos autos.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Declaro o feito saneado e organizado. 5
08/09/2023 17:06

Recebidos os autos
07/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
07/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:27

Recebidos os autos
06/09/2023 14:27

Outras decisões
22/08/2023 02:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de ANA ROSA DIAS BATISTA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708242-19.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DA SERRA EXECUTADO: CLAUDIA DIAS BATISTA CERTIDÃO Conforme decisão retro, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o teor da petição ID 166637166.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 20:21:11.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
26/07/2023 20:22

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:37

Recebidos os autos
18/07/2023 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
10/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 17:33

Recebidos os autos
05/07/2023 17:33

Outras decisões
19/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/06/2023 13:16

Recebidos os autos
07/06/2023 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 17:45

Recebidos os autos
01/06/2023 17:45

Indeferido o pedido de CONDOMINIO VIVENDAS DA SERRA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
16/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:38

Recebidos os autos
17/04/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
21/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 14:09

Recebidos os autos
20/03/2023 14:08

Outras decisões
06/03/2023 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/02/2023 10:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:42

Recebidos os autos
15/12/2022 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:36

Recebidos os autos
25/10/2022 13:36

Outras decisões
14/10/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 20:33

Recebidos os autos
13/10/2022 20:33

Outras decisões
05/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 22:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:46

Recebidos os autos
26/09/2022 11:46

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2022 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 16:49

Recebidos os autos
24/08/2022 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2022 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:35

Publicado Intimação em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/08/2022 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:44

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:32

Recebidos os autos
20/07/2022 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/07/2022 14:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Edital em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:32

Expedição de Edital.
03/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:22

Recebidos os autos
01/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
28/05/2022 11:35

Recebidos os autos
28/05/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 12:07

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 12/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 09:58

Recebidos os autos
05/04/2022 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 17:56

Recebidos os autos
04/11/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 20:32

Recebidos os autos
20/10/2021 20:32

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2021 18:58

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:50

Recebidos os autos
30/09/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 16/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2021 21:19

Recebidos os autos
28/06/2021 21:19

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/06/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 19:52

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:30

Transitado em Julgado em 17/06/2021
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 17:13

Recebidos os autos
21/05/2021 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 20/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2021 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
23/04/2021 16:46

Recebidos os autos
23/04/2021 16:46

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 21:24

Recebidos os autos
10/03/2021 21:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/03/2021 11:02

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:01

Recebidos os autos
08/03/2021 18:01

Decretada a revelia
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/03/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 03/03/2021 23:59:59.
07/02/2021 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 16:14

Mandado devolvido dependência
03/12/2020 13:57

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS BATISTA em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:34

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/10/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 13:02

Recebidos os autos
23/09/2020 13:02

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/09/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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