05/04/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:25

Transitado em Julgado em 25/03/2024
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 19:10

Recebidos os autos
13/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 14:28

Recebidos os autos
05/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de RITA DE MOURA PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2023 17:58

Expedição de Mandado.
18/10/2023 03:58

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
26/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:11

Recebidos os autos
26/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:11

Outras decisões
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 11:27

Recebidos os autos
19/09/2023 11:27

Outras decisões
17/09/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704320-56.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: RITA DE MOURA PEREIRA RÉU: Nome: RITA DE MOURA PEREIRA Endereço: Quadra 3 Conjunto 6 Lote 6 Bloco H, 202, AP 202, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-796 Telefone: (61) 98132-1743 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 3.156,91 (três mil e cento e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 1 de agosto de 2023 16:20:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 167010018 Petição Inicial Petição Inicial 23073112074040200000153389679 167010019 01-inicial Petição 23073112074048200000153389680 167010020 03-atos constitutivos Atos constitutivos 23073112074074600000153389681 167010023 04-NP-CPF *64.***.*60-20 Título de Crédito 23073112074132500000153389683 167010025 05-CONTRATO-CPF *64.***.*60-20 Contrato 23073112074155900000153389685 167010026 06-GuiaInicial0800031442 Guia 23073112074181700000153390686 167010027 07-comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 23073112074209200000153390687
01/08/2023 17:36

Recebidos os autos
01/08/2023 17:36

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
01/08/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704622-91.2023.8.07.0006

Marineide Santana da Silva

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0717255-07.2023.8.07.0016

Severino Marcelino de Moraes

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0741292-98.2023.8.07.0016

Luiz Fernando Seixas Henriques

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Orlando Raimundo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0707271-57.2022.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 1 Etapa - Q...

Elizeuma Rodrigues Braga

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0732587-87.2022.8.07.0003

Maria Luzineide Ferreira da Silva

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Aelton Alves Cordeiro de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 14:54

Exibir Processo