TJDFT - 0719607-49.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 17:31
Transitado em Julgado em 23/10/2024
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24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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04/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
LEI DISTRITAL Nº 6.618/20.
TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.
Considerando o provimento do RE 1.491.414/DF para declarar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020, deve ser autorizada a expedição de RPV até o teto de 20 salários mínimos. 2.
Agravo conhecido e provido. -
02/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 14:47
Conhecido o recurso de ZEFERINO BARBOSA DA SILVA - CPF: *96.***.*62-68 (AGRAVANTE) e provido
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30/08/2024 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 17:02
Recebidos os autos
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12/07/2024 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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08/07/2024 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de ZEFERINO BARBOSA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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17/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 15:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/05/2024 17:01
Recebidos os autos
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14/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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14/05/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/05/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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