04/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MAIZA MATHIAS DE OLIVEIRA FONSECA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA EM DINHEIRO VIA SISBAJUD.

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

PRAZO DE SAQUE EXPIRADO.

DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA.

AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Não há amparo legal para desconstituição de penhora efetivada via convênio SISBAJUD e não impugnada pela parte devedora, apenas em razão do prazo para o saque do alvará de levantamento confeccionado ter expirado. 2.

Ainda que a quantia não seja suficiente para quitar a integralidade do débito, remanesce o interesse do credor no levantamento da quantia penhorada para abater parte do débito exequendo. 3.

Recurso conhecido e provido.
02/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e provido
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 19:43

Recebidos os autos
21/06/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MAIZA MATHIAS DE OLIVEIRA FONSECA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/05/2024 14:36

Recebidos os autos
23/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 11:17

Distribuído por sorteio
22/05/2024 11:13

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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