TJDFT - 0717143-95.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/06/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
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30/04/2025 20:45
Juntada de Petição de petição interlocutória
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30/04/2025 16:52
Recebidos os autos
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30/04/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 16:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/04/2025 08:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/04/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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28/04/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 09:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
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27/03/2025 02:46
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 16:30
Recebidos os autos
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24/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:29
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/03/2025 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/03/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 14:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/02/2025 18:37
Recebidos os autos
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12/02/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 06:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/01/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
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19/11/2024 18:32
Recebidos os autos
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19/11/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 18:32
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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18/11/2024 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/11/2024 07:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/11/2024 02:31
Publicado Certidão em 13/11/2024.
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13/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 20:55
Juntada de Petição de impugnação
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11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717143-95.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Diante dos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça requerida.
Registre-se.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032335-90.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu proceda à imediata implementação do pretendido reajuste do vencimento básico dos substituídos do recorrente e b) condenar o Distrito Federal a pagar eventuais diferenças referentes ao reajuste do vencimento básico e às demais parcelas calculadas com base no vencimento básico, a partir de 1º de setembro de 2015, pelo valor indicado na planilha de ID 211116102.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se DAMIAO CORDEIRO DE MORAES, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 211116107) em favor de DAMIAO CORDEIRO DE MORAES, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de DAMIAO CORDEIRO DE MORAES, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/09/2024 07:03
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 07:03
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 07:03
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 07:03
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 07:03
Desapensado do processo #Oculto#
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17/09/2024 07:03
Desapensado do processo #Oculto#
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16/09/2024 17:50
Recebidos os autos
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16/09/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 17:50
Deferido o pedido de DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA - CPF: *20.***.*61-72 (EXEQUENTE).
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14/09/2024 11:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
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14/09/2024 11:00
Distribuído por sorteio
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14/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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