01/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:38

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISAS PATRIMONIAIS.

ARRESTO CAUTELAR.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL.

DEMORA NO TRÂMITE DO PROCESSO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O arresto cautelar consiste na apreensão judicial de bens necessários a garantia da dívida, a fim de assegurar a efetividade de eventual penhora na ação.

A medida é cabível nos casos em que haja indícios de dilapidação do patrimônio do suposto devedor. 2.

Para deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC: 1) plausibilidade do direito vindicado; 2) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3) reversibilidade da decisão. 3.

No caso, os réus compareceram ao processo após o deferimento da medida cautelar; não há indícios de que estejam ocultando patrimônio ou se furtando do cumprimento das determinações judiciais. 4.

A questão controvertida é complexa.

Tanto as alegações da autora como as do réu demandam instrução probatória, inclusive com perícia. 5.

O feito tem se desenvolvido lentamente desde o seu ajuizamento em meados de 2023.

A determinação de pesquisas patrimoniais pode contribuir para o atraso da marcha processual, fato que acabaria por violar o princípio da duração razoável do processo (art. 4º, CPC).

Assim, a medida requerida não deve ser deferida, sobretudo em virtude da ausência de indícios de ocultação patrimonial por parte dos requeridos. 6.

Recurso conhecido e não provido.
04/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:08

Conhecido o recurso de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA - CPF: *96.***.*45-89 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 18:16

Recebidos os autos
19/07/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURO YOITI MARUBAYASHI em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO VON SOHSTEN FILHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 07:42

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:01

Recebidos os autos
25/06/2024 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
20/06/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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