TJDFT - 0717354-34.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:46
Recebidos os autos
-
05/09/2025 15:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/09/2025 20:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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04/09/2025 20:04
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 22:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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18/08/2025 16:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/08/2025 03:24
Decorrido prazo de MARY NADJA ALVES DE PAULA em 15/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 18:43
Recebidos os autos
-
21/07/2025 18:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/07/2025 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/07/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
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24/04/2025 02:55
Decorrido prazo de MARY NADJA ALVES DE PAULA em 23/04/2025 23:59.
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27/03/2025 02:46
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 15:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/03/2025 15:13
Recebidos os autos
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24/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/03/2025 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/03/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:47
Decorrido prazo de MARY NADJA ALVES DE PAULA em 26/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:02
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 17:49
Recebidos os autos
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31/01/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:49
Outras decisões
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30/01/2025 03:25
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/01/2025 23:59.
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20/01/2025 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/01/2025 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/12/2024 02:56
Publicado Certidão em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 16:13
Juntada de Petição de impugnação
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30/10/2024 02:29
Decorrido prazo de MARY NADJA ALVES DE PAULA em 29/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717354-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARY NADJA ALVES DE PAULA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Defiro a preferência na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 60 anos.
Registre-se.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 211631379 e custas processuais.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 211631362), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
03/10/2024 16:29
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:29
Deferido o pedido de MARY NADJA ALVES DE PAULA - CPF: *23.***.*24-34 (EXEQUENTE).
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03/10/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MARY NADJA ALVES DE PAULA em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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24/09/2024 15:56
Juntada de Petição de certidão
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24/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:16
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:15
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:14
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:14
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:14
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:13
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:11
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717354-34.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARY NADJA ALVES DE PAULA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
23/09/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:57
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:56
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:53
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:23
Recebidos os autos
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Outras decisões
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19/09/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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19/09/2024 13:28
Recebidos os autos
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19/09/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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