01/10/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:07

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA.

PENHORA.

IMÓVEL.

BEM EXCLUÍDO DA COMUNHÃO.

HERANÇA.

SUB-ROGAÇÃO.

TRANSMISSÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO.

SEM COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A aquisição de bem com valores exclusivamente pertencentes a um dos conviventes em sub-rogação de bem participar proveniente de herança descaracteriza a comunhão, de acordo com o art. 1.659, inciso II, do Código Civil. 2. É necessária a demonstração de que o bem imóvel foi adquirido, em substituição, com recursos decorrentes da herança, doação ou alienação de outro bem particular do cônjuge ou companheiro, existente antes do casamento ou da união. 3.

Não consta na escritura pública a sub-rogação do bem.

O imóvel foi adquirido na constância do casamento, o que enseja a presunção do esforço comum do casal na aquisição do imóvel. 4.

O fato de a esposa do executado ter recebido herança antes da aquisição do imóvel não prova, por si só, que ele foi adquirido com os valores recebidos título de herança. 5.

Com relação à transmissão do imóvel a terceiro, não há qualquer registro na matrícula a respeito do contrato de compra e venda celebrado. 6.

Recurso conhecido e não provido.
04/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:53

Conhecido o recurso de EMILIO JOSE DE AZEVEDO - CPF: *31.***.*90-20 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 10:23

Recebidos os autos
23/07/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/07/2024 10:28

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:08

Recebidos os autos
27/06/2024 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/06/2024 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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