28/11/2024 13:55

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:11

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NATHANYA SOUSA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
28/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO - CPF: *83.***.*95-68 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:35

Recebidos os autos
06/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/09/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0703567-38.2024.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO RECORRIDO: NATHANYA SOUSA COSTA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
02/09/2024 15:38

Recebidos os autos
02/09/2024 15:38

Outras Decisões
30/08/2024 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:42

Recebidos os autos
21/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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