23/09/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:23

Transitado em Julgado em 21/09/2024
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0734057-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) AGRAVANTE: MARCOS PAULO RIBEIRO GOMES AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo em execução interposto por MARCOS PAULO RIBEIRO GOMES contra a decisão (mov. 190.1) proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP que, nos autos da Execução n. 0405895-88.2022.8.07.0015, indeferiu o requerimento de concessão de prisão domiciliar mediante monitoração eletrônica, nos termos do Pedido de Providências n. 0007891-31.2018.807.0015.

Contudo, por meio da decisão de mov. 218.1, o juízo da VEP autorizou a saída antecipada do reeducando do Centro de Progressão Penitenciária – CPP, cumulada com a prisão domiciliar sob monitoração eletrônica (ID 62967563, pp. 238/243), com a expedição de alvará de soltura no ID 62967563, p. 251).

De acordo com a certidão de ID 62967563, p. 270, o agravante foi posto em liberdade em 29 de maio de 2024.

Nesse cenário, resta esvaziada a tese recursal de que o referido benefício deveria ser concedido ao agravante.

A prejudicialidade do recurso é manifesta, ante a perda do objeto.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 89, inciso III, do RITJDFT.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 12:14:16.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
11/09/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:17

Recebidos os autos
11/09/2024 15:17

Prejudicado o pedido de MARCOS PAULO RIBEIRO GOMES - CPF: *47.***.*03-01 (AGRAVANTE)
03/09/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/09/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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