30/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DINALVA ALEXANDRE DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 21/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704484-05.2024.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: DINALVA ALEXANDRE DE FREITAS S E N T E N Ç A Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Sendo assim, não vislumbro óbices à homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo celebrado entre as partes retratado no termo de ID 211779880, para que produza os efeitos jurídicos a que está predisposto.

Para tanto, levo em conta o fato de preservar adequadamente o ajuste o interesse das partes.

Por conseguinte, declaro extinto o processo nos termos do que prevê o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Quanto às custas processuais, segundo a disciplina contida no art. 90, § 3º, do CPC, tendo a transação ocorrido antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, se houver.

Honorários na forma do acordo.

Ausente o interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Proceda-se às anotações e atos de comunicação processual pertinentes.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *sentença datada e registrada eletronicamente 6
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 10:16

Recebidos os autos
21/09/2024 10:16

Homologada a Transação
20/09/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2024 10:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/09/2024 20:08

Recebidos os autos
03/09/2024 20:08

Outras decisões
03/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/09/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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