04/11/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0715523-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE GALVAO GONCALVES REQUERIDO: RODRIGO LEITE ALVES CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
29/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:05

Recebidos os autos
28/10/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
28/10/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 12:41

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 18:21

Recebidos os autos
25/10/2024 18:21

Extinto o processo por desistência
03/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715523-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALINE GALVAO GONCALVES REQUERIDO: RODRIGO LEITE ALVES DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Aline Galvão Gonçalves em face de Rodrigo Leite Alves, em razão do inadimplemento de notas promissórias no valor total de R$ 891,36 (oitocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).

A autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos.

Verifico que a documentação apresentada pela autora, notadamente a declaração de imposto de renda, revela a ausência de rendimentos tributáveis nos últimos anos.

Contudo, conforme o disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para a concessão do benefício da justiça gratuita é necessária a comprovação inequívoca da insuficiência de recursos, o que, até o momento, não foi adequadamente demonstrado.

A mera ausência de renda declarada não é suficiente para atestar a hipossuficiência econômica, sendo necessária a apresentação de outros elementos que permitam aferir a real condição financeira da parte.

Ademais, observo que a planilha de cálculo do débito anexada à inicial apresenta valores atualizados até a data de 18/05/2024.

Considerando o transcurso do tempo e a continuidade do inadimplemento, faz-se necessária a apresentação de uma nova planilha de atualização do débito, que reflita o valor atualizado até a data corrente.

Diante do exposto, determino a emenda da petição inicial para que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Extrato bancário de conta com movimentações financeiras dos últimos três meses; 2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 3) Contracheques dos últimos três meses, caso possua vínculo empregatício; 4) Faturas de todos os cartões de crédito dos últimos três meses; 5) Planilha de cálculo atualizada do débito, considerando a atualização monetária e os juros de mora até a data corrente.

Faculto à autora o recolhimento das custas correspondentes.

Ressalto que o não atendimento da presente determinação poderá acarretar o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, bem como o indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
11/09/2024 15:08

Recebidos os autos
11/09/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/06/2024 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:11

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:31

Recebidos os autos
10/06/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/05/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734057-94.2024.8.07.0000

Marcos Paulo Ribeiro Gomes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Flavio Elton Gomes de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0708285-24.2023.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Lisania Silva Pacheco

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0722076-47.2024.8.07.0007

Maria Suelene Fragoso Chaves

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0717575-62.2024.8.07.0003

Izan da Silva Mendes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Thiago da Cruz Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0706522-22.2022.8.07.0014

Sarah Amidani Araujo

Neiva Goncalves de Souza

Advogado: Giorginei Trojan Repiso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 16:48

Exibir Processo