28/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LENIRA RORIZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEDICE RORIZ PIMENTEL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANA RORIZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEILA VIEI RA RORIZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LEA RORIZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

ERRO DE PREMISSA.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu em parte e, na extensão, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

As principais questões consistem em estabelecer se o acórdão: 1) foi omisso; e 2) baseou-se em premissa equivocada ao negar provimento ao recurso.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. É inadmissível utilizar os embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 4.

A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais exige apenas a exposição dos motivos de fato e de direito adotados pelo acórdão, ainda que sucintamente.

O exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas é desnecessário.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração desprovidos.

Tese de julgamento: “É incabível utilizar os embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC, arts. 489, § 1º, e 1.022.

Jurisprudência relevante citada: Tema nº 339/STF; STJ, EDcl no MS 21.315, Rel.ª Min.ª Diva Malerbi (Desembargadora convocada), Primeira Seção, j. 15.6.2016; STJ, EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 43.759, Rel.

Min.

Humberto Martins, Segunda Seção, j. 18.8.2023.
02/04/2025 15:28

Conhecido o recurso de ANA LEA RORIZ - CPF: *92.***.*14-20 (EMBARGANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 18:04

Recebidos os autos
18/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LENIRA RORIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEDICE RORIZ PIMENTEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANA RORIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEILA VIEI RA RORIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LEA RORIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:20

Recebidos os autos
24/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/01/2025 10:30

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/01/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: DIRETO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

OCORRÊNCIA.

PENHORA.

LEVANTAMENTO.

EXCESSO.

INEXISTÊNCIA.

EXECUÇÃO.

VALORES.

DIVERGÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

DESCABIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que rejeitou os embargos de declaração opostos pelos executados, indeferiu a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais e manteve a decisão que condicionou o levantamento das penhoras até a quitação integral do débito.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há três (3) questões em discussão: (i) definir se houve supressão de instância de parte dos pedidos; (ii) verificar se houve erro na decisão que condicionou o levantamento das penhoras até a quitação integral do débito; e (iii) verificar se é possível fixar honorários advocatícios de sucumbência diante da divergência de valores apontados pelas partes durante o trâmite da execução.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O agravo de instrumento é recurso que se atém exclusivamente à insurgência ocasionada pela decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau.

Se a questão controvertida não foi analisada no ato judicial recorrido, não há como devolvê-la para o exame do Tribunal, sob pena de supressão de instância. 4.

As penhoras em excesso foram desconstituídas.

Subsistem penhoras apenas sobre bens suficientes para saldarem a dívida, motivo pelo qual é possível condicionar o seu levantamento à quitação integral do débito. 5.

Não há que se falar em fixação de honorários advocatícios de sucumbência diante da divergência de valores apontados pelas partes durante o trâmite da execução.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, na extensão, desprovido.

Tese de julgamento: “1. É inviável a análise, em sede recursal, de questão que não foi examinada em primeira instância. 2.

O levantamento das penhoras incidentes sobre os bens suficientes para saldarem a dívida pode ser condicionado à quitação integral do débito. 3.

A fixação de honorários advocatícios de sucumbência é cabível em caso de acolhimento dos embargos à execução, o que não é a hipótese dos autos”. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, caput e § 1º.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
19/12/2024 14:09

Conhecido em parte o recurso de ANA LEA RORIZ - CPF: *92.***.*14-20 (AGRAVANTE), JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS - CPF: *73.***.*61-68 (AGRAVANTE), LEANA RORIZ - CPF: *56.***.*67-72 (AGRAVANTE), LEDICE RORIZ PIMENTEL - CPF: *97.***.*32-72 (AGRAVANTE), LENIRA
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 17:35

Recebidos os autos
30/10/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0737734-35.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS, WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, ANA LEA RORIZ, MARIA LEILA VIEIRA RORIZ, LEANA RORIZ, LEDICE RORIZ PIMENTEL, LENIRA RORIZ AGRAVADO: JOSE MARIA DA CUNHA DESPACHO Intimem-se Júlio Henrique Almeida Neuls, Weslliane Maria Roriz Neuls, Ana Lea Roriz, Maria Leila Vieira Roriz, Leana Roriz, Ledice Roriz Pimentel e Lenira Roriz para manifestarem-se nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil sobre as preliminares suscitadas por José Maria da Cunha na petição de id 64940317.

Prazo: quinze (15) dias.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
11/10/2024 12:17

Recebidos os autos
11/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LENIRA RORIZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEDICE RORIZ PIMENTEL em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANA RORIZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA LEA RORIZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LEILA VIEI RA RORIZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0737734-35.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS, WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS, ANA LEA RORIZ, MARIA LEILA VIEI RA RORIZ, LEANA RORIZ, LEDICE RORIZ PIMENTEL, LENIRA RORIZ AGRAVADO: JOSE MARIA DA CUNHA DESPACHO Não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, que fica dispensado de prestar informações.

Intime-se José Maria da Cunha para apresentar resposta ao recurso caso queira.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
12/09/2024 19:00

Recebidos os autos
12/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/09/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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