09/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:02

Recebidos os autos
05/09/2025 18:02

Outras decisões
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ESPER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:51

Processo Desarquivado
07/11/2024 15:21

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0023198-55.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO KLEIBER ESPER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o ingresso da M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A no polo ativo, em substituição processual do BRB.

Ao CJU para exclusão do BRB e inclusão da empresa no cadastro.

Resta pendente de análise os pedidos os pedidos formulados ao ID n. 201104293, quais sejam: "b) determine a consulta no sistema CRC JUD - Central de Informações do Registro Civil CRC, para que traga aos autos informações se o Executado é casado, indicando, inclusive, o regime de bens. c) a realização de uma pesquisa de bens e a verificação de impenhorabilidade de crédito através do Cadastro Nacional de Imóveis (CNIB); d) seja realizada nova pesquisa através do sistema SNIPER, visando buscar informações sobre processos judiciais ativos, onde o Executado seja parte no polo processual Ativa/Credor/Autor/Exequente, número de processos, valor da causa, classe e assunto dos processos, que o Executado participa." DECIDO.

Em análise aos pedidos da empresa exequente, verifica-se que apenas a consulta ao SNIPER merece acolhida.

Destaca-se que o extrato está juntado ao presente feito.

Os demais pleitos, de consulta ao CRC JUD - Central de Informações do Registro Civil CRC, para que traga aos autos informações se o Executado é casado, com indicação do regime de bens e de realização de uma pesquisa de bens e a verificação de impenhorabilidade de crédito através do Cadastro Nacional de Imóveis (CNIB), restam indeferidos.

Nota-se que as medidas requeridas podem ser realizadas pela exequente de outro modo, sem a intervenção do judiciário, bem como o objetivo do CNIB não é a localização de bens em demandas privadas Ainda, "As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço"*.

Após, cadastro da empresa exequente, intimem-se todos.

Por fim, retornem-se os autos ao arquivo, tendo em vista que aguardam decurso do prazo prescricional (IDs n. 35315099 e 50477933).

Publique-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto *Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021.
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:28

Recebidos os autos
06/08/2024 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:57

Recebidos os autos
25/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:40

Recebidos os autos
13/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
11/06/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 14:28

Recebidos os autos
08/05/2024 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 20:33

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:40

Recebidos os autos
08/04/2024 13:40

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/04/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:31

Recebidos os autos
01/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 14:27

Arquivado Provisoramente
18/02/2024 14:25

Processo Desarquivado
18/02/2024 14:25

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 15:09

Recebidos os autos
05/10/2023 15:09

Outras decisões
04/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:06

Recebidos os autos
13/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:55

Recebidos os autos
28/08/2023 14:55

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/07/2023 14:07

Expedição de Mandado.
20/07/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:15

Recebidos os autos
11/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/07/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:32

Recebidos os autos
04/07/2023 18:32

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:48

Recebidos os autos
21/03/2023 18:48

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/01/2023 23:59.
13/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:08

Recebidos os autos
13/01/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:07

Recebidos os autos
24/11/2022 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:51

Recebidos os autos
08/11/2022 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/11/2022 21:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:10

Recebidos os autos
14/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/10/2022 18:12

Processo Desarquivado
13/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:13

Arquivado Provisoramente
12/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:12

Processo Desarquivado
01/07/2020 13:34

Arquivado Provisoramente
01/07/2020 04:16

Processo Desarquivado
30/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 20:48

Arquivado Provisoramente
09/06/2020 18:04

Processo Desarquivado
09/06/2020 18:04

Arquivado Provisoramente
03/06/2020 04:22

Processo Desarquivado
02/06/2020 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2019 19:14

Arquivado Provisoramente
22/11/2019 14:29

Recebidos os autos
22/11/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/06/2019 03:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 21:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:59

Recebidos os autos
24/05/2019 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2019 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:18

Recebidos os autos
24/04/2019 16:18

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2019 17:29

Processo Desarquivado
11/04/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 12:04

Arquivado Provisoramente
05/08/2018 04:15

Processo Desarquivado
03/08/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 14:57

Arquivado Provisoramente
02/08/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 14:55

Juntada de Certidão
19/07/2018 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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