30/01/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em 19/12/2024
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 07:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA VIEIRA LOURENCO em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Recebidos os autos
17/12/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:23

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:23

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:26

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA VIEIRA LOURENCO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717113-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA LOURENCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 211050993) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 211050977, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 211050991) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:04

Recebidos os autos
13/09/2024 18:04

Outras decisões
13/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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