03/09/2025 22:36

Juntada de Petição de réplica
28/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0727344-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELIANE LACERDA CANDEIA REU: MARIA LEITE DE LACERDA, ELIZANGELA LACERDA CANDEIA CERTIDÃO Em referência à certidão de id. 233201222, certifico e dou fé que Cláudia foi citada ao id. 241453282 e não se manifestou nos autos até a presente data.

Considerando a contestação de id. 231992106, procedo a intimação da parte autora para apresentação de Réplica, prazo, 15 dias.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0727344-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELIANE LACERDA CANDEIA REU: MARIA LEITE DE LACERDA, ELIZANGELA LACERDA CANDEIA CERTIDÃO Certifico para fins de organização do processo, que: 1 - As rés MARIA LEITE DE LACERDA e ELIZANGELA LACERDA CANDEIA foram citadas e apresentaram contestação no id. 231992106; 2 - Os seguintes confinantes foram citados e não se manifestaram no feito: Sílio Régio Silva Do Nascimento Júnior- citado id. 218224981 Zélia Maria Vieira Oliveira Araújo citada id. 217056259 GRINALDO DA SILVA DOS SANTOS citado id. 217187384 ERENI DE ARAUJO ALVES - citada, id. 230995084 Elaine Cristina Pinto do Nascimento- citada no id. . 227772223. 3 - A confinante CLAUDIA RENATA DE ARAUJO - desconhecida, id. 217187383, não foi citada até a presente data.

De ordem, conforme art. 240, § 2º, do Código de Processo Cível, fica a parte autora intimada a informar, no prazo legal de 10 dias (dez) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte CLAUDIA RENATA DE ARAUJO, com aplicativo de mensagens, para providências necessárias quanto à viabilizar a citação.

Inerte, certifique-se o transcurso do prazo e façam-se os autos serão conclusos.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ERENI DE ARAUJO ALVES em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 18:54

Apensado ao processo #Oculto#
25/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:51

Recebidos os autos
24/03/2025 19:51

Deferido o pedido de ELIANE LACERDA CANDEIA - CPF: *16.***.*73-53 (AUTOR).
17/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 00:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:15

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 19:15

Desentranhado o documento
07/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Silio Régio Silva Do Nascimento Júnior em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GRINALDO DA SILVA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Zélia Maria Vieira Oliveira Araújo em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/11/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2024 07:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 01:36

Publicado Edital em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 18:16

Expedição de Edital.
30/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:05

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 19:41

Recebidos os autos
24/10/2024 19:41

Concedida em parte a Medida Liminar
24/10/2024 19:41

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE LACERDA CANDEIA - CPF: *16.***.*73-53 (AUTOR).
21/10/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:52

Recebidos os autos
15/10/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/10/2024 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727344-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELIANE LACERDA CANDEIA REU: MARIA LEITE DE LACERDA, ELIZANGELA LACERDA CANDEIA DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Posse e Propriedade c/c Usucapião Extraordinária ajuizada por Eliane Lacerda Candeia, contra Maria Leite de Lacerda e Elisângela Lacerda Candeia, seus familiares.

O imóvel em questão está situado na QNN 21 Conjunto "F" Lote 02, Ceilândia/DF, e a autora busca o reconhecimento da usucapião de metade do referido imóvel, que alega possuir de forma contínua, mansa e pacífica desde 1996.

A autora alega que realizou benfeitorias no imóvel e que o utiliza para fins residenciais e comerciais, sendo essa posse acompanhada de animus domini, caracterizando, assim, a usucapião extraordinária nos termos do artigo 1.238 do Código Civil.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Considerando a análise preliminar dos autos, verifico a necessidade de emenda para viabilizar a correta instrução do feito, determino a emenda da petição inicial nos seguintes termos: (1) determino a emenda da inicial para que a parte autora complemente a qualificação das rés, com a indicação dos endereços atualizados, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme previsto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (2) o valor da causa em ação de usucapião corresponde ao valor venal do imóvel.

Ante o exposto, determino a correção do valor, bem como o recolhimento das custas complementares. (3) nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC, a parte autora deve juntar cópia de comprovante de residência em seu nome, de preferência de uma fatura de água, luz ou telefone. (4) apresentar o documento Id. 209683452 na íntegra, visto que, a priori, não parece ser o verso do documento Id. 209683450. (5) apresentar comprovantes das benfeitorias realizadas, conforme alegado na petição inicial. (6) apresentar os confinantes do imóvel, bem como sua qualificação completa, viabilizando a citação pessoal destes, nos termos da súmula 391 do STF.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas.

Noutro giro, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a Constituição da República de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

No mesmo sentido, é firme o entendimento do TJDFT.

Confira-se o seguinte precedente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, verifico que a parte requerente não apresentou documentação hábil a confirmar incapacidade de arcar financeiramente com os custos do processo.

A título de esclarecimento, destaco que a alegada hipossuficiência pode ser comprovada com a apresentação de cópias de seus últimos contracheques, extratos bancários dos últimos meses ou a última declaração de imposto de renda.

Por outro lado, cabe advertir que não é útil a juntada de documentos incapazes de demonstrar a situação financeira atual da parte requerente, como a carteira de trabalho sem registro há muitos anos ou o extrato bancário que retrate falta de movimentação financeira há muito tempo.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
11/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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