TJDFT - 0720663-96.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 07:01
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 06:58
Transitado em Julgado em 10/04/2025
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MARLENE SALIBA REBOUCAS em 09/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:25
Publicado Ementa em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 18:36
Recebidos os autos
-
17/03/2025 12:07
Conhecido o recurso de MARLENE SALIBA REBOUCAS - CPF: *84.***.*09-20 (RECORRENTE) e provido em parte
-
15/03/2025 21:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/02/2025 14:55
Juntada de intimação de pauta
-
24/02/2025 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/02/2025 17:03
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
06/02/2025 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
05/02/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:17
Publicado Despacho em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0720663-96.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARLENE SALIBA REBOUCAS RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).
Brasília-DF, 30 de janeiro de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
31/01/2025 13:39
Recebidos os autos
-
31/01/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
24/01/2025 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
24/01/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 01:17
Recebidos os autos
-
24/01/2025 01:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0722060-93.2024.8.07.0007
Christina Frances Monteiro Torres
Lucas Mateus Santos Nascimento Benevides
Advogado: Luciano Macedo Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/09/2024 18:11
Processo nº 0721803-68.2024.8.07.0007
Tais Amaral Pereira
Caixa Economica Federal
Advogado: Marcelia Vieira Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2024 14:04
Processo nº 0737594-98.2024.8.07.0000
Abraham Ambientes Planejados Eireli
Vip Assessoria e Corretora de Seguros Lt...
Advogado: Thallis Freitas Soares
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/09/2024 23:49
Processo nº 0737951-78.2024.8.07.0000
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Edinaldo Lamgames Martins
Advogado: Mateus Langamer da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/09/2024 16:01
Processo nº 0707688-21.2024.8.07.0014
Unica Atacadista de Tintas e Complemento...
Mr Tintas Automotivas e Acessorios LTDA
Advogado: Vancerlan Ferreira Guedes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/08/2024 21:24