10/12/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:16

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 19:14

Recebidos os autos
29/11/2024 19:14

Homologada a Transação
27/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MR TINTAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:48

Expedição de Mandado.
28/09/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707688-21.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNICA ATACADISTA DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA REU: MR TINTAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 11 de setembro de 2024 15:23:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/09/2024 15:26

Recebidos os autos
11/09/2024 15:26

Deferido o pedido de UNICA ATACADISTA DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-30 (AUTOR).
06/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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