28/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 08:14

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DINOECI SENA DA SILVA JUBE *43.***.*40-38 em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DINOECI SENA DA SILVA JUBE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA SILVA XAVIER em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:04

Recebidos os autos
28/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:28

Conhecido o recurso de ELISANGELA DE SOUSA SILVA XAVIER - CPF: *69.***.*05-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:00

Recebidos os autos
04/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/10/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/10/2024 12:25

Decorrido prazo de DINOECI SENA DA SILVA JUBE - CPF: *43.***.*40-38 (AGRAVADO) e DINOECI SENA DA SILVA JUBE *43.***.*40-38 - CNPJ: 43.***.***/0001-01 (AGRAVADO) em 04/10/2024.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA SILVA XAVIER em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DINOECI SENA DA SILVA JUBE em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DINOECI SENA DA SILVA JUBE *43.***.*40-38 em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 20:32

Recebidos os autos
09/09/2024 20:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0702095-19.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELISANGELA DE SOUSA SILVA XAVIER AGRAVADO: DINOECI SENA DA SILVA JUBE, DINOECI SENA DA SILVA JUBE *43.***.*40-38 DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia da Carteira de Trabalho Digital; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
02/09/2024 14:50

Recebidos os autos
02/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/08/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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