14/11/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:46

Recebidos os autos
16/10/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 17:33

Recebidos os autos
08/10/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/10/2024 16:33

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716534-85.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: EDSON LUCIANO DOS REIS SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra EDSON LUCIANO DOS REIS.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 207987221.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/09/2024 17:12

Recebidos os autos
19/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON LUCIANO DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 00:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:45

Recebidos os autos
10/01/2024 19:45

Outras decisões
08/01/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2023 23:30

Recebidos os autos
07/12/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:30

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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