04/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 16:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:44

Recebidos os autos
02/10/2024 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/10/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:20

Publicado Edital em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0703524-19.2024.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 708/2024 da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GUILHERME MARRA TOLEDO, MM.

Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703524-19.2024.8.07.0012, em que é acusado(a) JULIO FRANCISCO RAMOS, brasileiro, natural de Pilão Arcado/BA, nascido em 29 de dezembro de 1978, filho de Jurandina Francisco Ramos e Nicodema Francisco Ramos, portador do RG n° 1852615 SSP/DF, CPF nº. *47.***.*16-53 denunciado(a) como incurso(a) no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, por duas vezes.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A), nos termos do art 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024 17:51:49.
28/08/2024 09:42

Recebidos os autos
28/08/2024 09:42

Outras decisões
27/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2024 18:00

Recebidos os autos
08/08/2024 18:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/08/2024 18:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
27/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
16/05/2024 12:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2024 12:18

Expedição de Alvará de Soltura .
15/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 10:43

Juntada de Certidão - sepsi
15/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/05/2024 10:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2024 10:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2024 11:57

Juntada de laudo
14/05/2024 08:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/05/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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